A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias e folga apenas um. O texto também reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas sem redução salarial. A proposta agora será enviada ao Senado Federal.
A PEC altera o trecho da Constituição que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais e estabelece que a duração do trabalho normal não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais. O texto mantém a possibilidade de compensação de horários e acordos coletivos para flexibilização da jornada.
A implementação da redução da carga horária ocorrerá em duas etapas. As primeiras duas horas deverão ser reduzidas em até dois meses após a promulgação da PEC. A redução completa, chegando às 40 horas semanais, deverá ocorrer em até 12 meses após a primeira etapa.
O fim da escala 6×1 passará a valer 60 dias após a promulgação da proposta. A nova regra garante ao menos duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
A transição gradual foi um dos pontos mais debatidos nas últimas semanas entre governo, empresários e representantes do setor produtivo. Entidades empresariais defendiam um prazo maior para adaptação das empresas às novas exigências trabalhistas. O governo federal, que inicialmente era contrário à transição, acabou aceitando o modelo gradual após negociações no Congresso.
O texto determina ainda que acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente após o período de adaptação. A medida deve obrigar sindicatos e empresas a renegociarem contratos e jornadas.
A proposta deixa claro que a redução da jornada e o aumento do descanso semanal deverão ocorrer sem qualquer redução salarial, seja proporcional ou nominal.
Outro ponto previsto na PEC é a exclusão das novas regras para trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração acima de duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em cerca de R$ 20 mil. Para esse grupo, não haverá obrigatoriedade de controle de jornada e ponto.
Especialistas em economia avaliam que a discussão sobre a redução da jornada precisará ser acompanhada de medidas voltadas ao aumento da produtividade, qualificação profissional e investimentos em inovação, infraestrutura e logística.
