O Senado Federal aprovou na terça-feira (7) o projeto de lei que cria o chamado “PIX Pensão”, mecanismo que permitirá a transferência automática da pensão alimentícia diretamente da conta de quem deve o pagamento para a conta do beneficiário. Agora, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida altera a legislação para tornar o pagamento da pensão mais ágil e reduzir a inadimplência, dispensando, em muitos casos, a necessidade de novas ações judiciais para cobrar os valores devidos.
Como vai funcionar o PIX Pensão
Pelo texto aprovado, a pessoa que recebe a pensão poderá solicitar ao juiz que determine a transferência automática do valor devido.
Com a autorização judicial, a instituição financeira será responsável por realizar o débito diretamente da conta do pagador nas datas estabelecidas pela Justiça e transferir o dinheiro para a conta do beneficiário ou de seu representante legal.
A proposta busca garantir mais regularidade no pagamento da pensão alimentícia e diminuir os atrasos recorrentes.
O que acontece se não houver saldo
Caso a conta do devedor não tenha saldo suficiente para quitar a pensão, o banco deverá comunicar a autoridade responsável.
A partir dessa comunicação, outros ativos financeiros do devedor poderão ser bloqueados até o valor da dívida atualizada. A regra também se aplica quando o responsável pelo pagamento é empresário individual.
CNJ divulgará estatísticas sobre pensão alimentícia
Outro ponto previsto no projeto determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publique periodicamente estatísticas sobre ações de pensão alimentícia.
Os dados deverão incluir informações sobre o perfil de quem paga e de quem recebe a pensão, sempre preservando o anonimato das pessoas envolvidas. O objetivo é ampliar a transparência e subsidiar políticas públicas voltadas ao tema.
Autora diz que medida reduz inadimplência
A autora da proposta, a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), afirmou que o novo sistema representa uma alternativa mais eficiente do que depender apenas da prisão civil do devedor, atualmente uma das principais medidas previstas na legislação para cobrar o pagamento.
Segundo a parlamentar, o mecanismo reduz custos para o Estado, dificulta a inadimplência e reforça a responsabilidade dos pais com seus filhos.
Relatora destaca mais segurança para quem recebe
A relatora da proposta no Senado, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), fez apenas ajustes de redação no texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, sem alterar seu conteúdo.
Ela destacou que o sistema de transferência automática reduz a necessidade de o beneficiário recorrer à Justiça todos os meses para cobrar a pensão.
Segundo a senadora, a medida também aumenta a previsibilidade financeira para quem depende da pensão e desestimula estratégias utilizadas por devedores para dificultar o pagamento.
