O Plenário do Senado analisa nesta semana o Projeto de Lei nº 3.066/2025, que endurece as penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes praticados no ambiente digital. A proposta, de autoria do deputado federal Osmar Terra, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos (CDH), seguindo agora para votação pelos senadores.
O texto atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para acompanhar a evolução dos crimes cometidos com auxílio da tecnologia. Entre as mudanças estão o aumento das penas para produção, divulgação, armazenamento e compartilhamento de material de violência sexual contra menores, além do agravamento das punições quando houver uso de inteligência artificial, perfis falsos, técnicas de anonimização, redes sociais ou aplicativos de mensagens.
Relatora da matéria na CDH, a senadora Damares Alves afirmou que a proposta responde ao crescimento desse tipo de crime no país. “Todos os anos batemos recordes prendendo abusadores de criança que usam o mundo on-line”, declarou durante a votação do parecer. Para ilustrar a necessidade de endurecer a legislação, ela lembrou um caso ocorrido no próprio Senado. “Em 2022, aqui nesta Casa, foi preso um servidor do Senado que estava de posse de dois mil arquivos [com imagens de abuso sexual de menores]. Ele foi para a delegacia, pagou uma fiança de R$ 15 mil e está respondendo em liberdade”, disse.
Além do aumento das penas, o projeto autoriza a chamada ronda virtual, permitindo que órgãos de investigação identifiquem e coletem arquivos disponíveis em ambientes digitais públicos relacionados a crimes de violência sexual contra menores. A proposta também garante atendimento psicológico e psicossocial especializado às vítimas e determina que o agressor ressarça integralmente os custos do tratamento, inclusive quando prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Para Damares Alves, o texto representa um consenso construído entre especialistas, representantes do governo e da sociedade civil, fortalecendo os instrumentos de proteção à infância diante da rápida evolução das tecnologias utilizadas por criminosos. Se aprovado pelo Plenário, o projeto seguirá para sanção presidencial.
