O Ministério das Relações Exteriores encaminhou à Câmara dos Deputados um documento em que alerta para o risco de uma eventual ação militar dos Estados Unidos em território brasileiro após a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelo governo norte-americano.
A resposta foi assinada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em atendimento a um pedido de informações apresentado pelo deputado Evair de Melo (Republicanos-ES). O documento foi protocolado em 2 de julho e veio a público na segunda-feira (6).
Itamaraty aponta possíveis consequências da decisão dos EUA
No texto, Mauro Vieira afirma que a classificação das facções pode permitir que autoridades dos Estados Unidos adotem medidas administrativas e judiciais unilaterais contra cidadãos, empresas e organizações brasileiras, inclusive sem vínculo direto com o país norte-americano.
Segundo o chanceler, a legislação antiterrorismo dos EUA possui termos amplos, o que poderia resultar em impactos nas áreas financeira, migratória e penal para brasileiros.
Além disso, o ministro menciona, por duas vezes no documento, a possibilidade de uso da força militar pelos Estados Unidos em território nacional como uma das consequências da medida.
“Há a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro”, registra um dos trechos da manifestação.
Governo brasileiro diz que não foi comunicado oficialmente
O chanceler também afirma que o governo brasileiro não recebeu comunicação formal dos Estados Unidos sobre a intenção de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras.
Segundo Mauro Vieira, o Brasil manifestou oficialmente sua oposição à medida, avaliando que a decisão não contribuirá para o combate ao crime organizado e poderá representar riscos à soberania nacional.
“A designação de organizações criminosas como terroristas não trará benefícios”, afirma o documento.
EUA já aplicaram primeiras sanções
Na última semana, o governo do presidente Donald Trump anunciou a primeira rodada de sanções econômicas contra pessoas e empresas apontadas como ligadas ao PCC.
As medidas foram formalizadas pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos e incluem o bloqueio de bens em território norte-americano, além de outras restrições financeiras.
Foram sancionados os brasileiros Victor Henrique de Oliveira Shimada e Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira.
Também entraram na lista as empresas Victory Trading Intermediação de Negócios Cobranças e Tecnologia Ltda., Pixwave Soluções de Pagamentos Ltda., Wave Construções Inteligentes Ltda. e a portuguesa Avenidas Flutuantes Unipessoal Lda.
Classificação ocorreu em junho
Em junho, o Departamento de Estado dos Estados Unidos incluiu o PCC e o Comando Vermelho na lista de organizações terroristas estrangeiras, contrariando manifestações do governo brasileiro.
A classificação amplia o alcance das autoridades norte-americanas para aplicar sanções financeiras, restrições judiciais e outras medidas previstas na legislação antiterrorismo dos EUA contra pessoas e entidades que mantenham relação com os grupos designados.
