O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas durante as Eleições Gerais de 2026. Publicada nesta terça-feira (21), a medida permite que militares atuem em ações de segurança e apoio logístico para garantir a realização do pleito, sempre mediante solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o decreto, caberá ao TSE requisitar o emprego das Forças Armadas, definir as localidades e estabelecer o período em que os militares poderão atuar. A participação ocorrerá apenas quando houver necessidade identificada pela Justiça Eleitoral.
Entre as atribuições previstas estão a garantia da votação e da apuração dos votos, além do apoio logístico em regiões onde a presença das Forças Armadas seja considerada necessária para assegurar o bom andamento do processo eleitoral.
A autorização segue o que determina a Constituição Federal, a Lei Complementar nº 97/1999 e o Código Eleitoral. O decreto não altera as competências da Justiça Eleitoral nem atribui às Forças Armadas qualquer responsabilidade pela condução ou fiscalização das eleições.
O emprego de militares em eleições ocorre de forma recorrente no Brasil. Em pleitos anteriores, o Tribunal Superior Eleitoral também solicitou apoio das Forças Armadas para reforçar a segurança em locais considerados sensíveis e para auxiliar na logística de transporte de urnas e equipes da Justiça Eleitoral, principalmente em áreas de difícil acesso.
A medida busca garantir que a votação e a apuração ocorram de forma segura e dentro da normalidade em todo o território nacional.
