Direito
Série Justiça Penal em Debate: quando uma pessoa pode ser presa em flagrante?
Dando continuidade à série Justiça Penal em Debate, este artigo trata de…
Condomínios terão de emitir nota fiscal sobre quotas
Surge uma nova preocupação para os condomínios edilícios. O Ato Conjunto RFB/CGIBS…
Serie Justiça Penal em Debate – Erro de proibição: quando alguém acredita, por engano, que sua conduta é permitida pela lei
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Série Justiça Penal em Debate – Erro de tipo: quando o desconhecimento dos fatos impede a condenação
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Série Justiça Penal em Debate – Estado de necessidade: quando a lei permite sacrificar um bem para salvar outro
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Aumentam os golpes contra condomínios
Os golpes financeiros envolvendo contas bancárias de condomínios têm aumentado e exigem…
Série Justiça Penal em Debate: legítima defesa: até onde a lei permite reagir a uma agressão?
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Série Justiça Penal em Debate – Princípio da insignificância: quando o Direito Penal não deve se ocupar de bagatelas
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