Furto ou roubo dentro do condomínio: quem paga o prejuízo?

A segurança de um condomínio não depende apenas de câmeras e portões

Damião Cordeiro de Moraes
Por Damião Cordeiro de Moraes  - Direito Condominial 3 Min Leitura
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Falha na portaria pode levar condomínio a responder por furto ou roubo dentro do prédioImagem: IA
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Imagine chegar em casa e descobrir que alguém entrou no seu apartamento e levou seus pertences. Agora imagine descobrir que isso aconteceu porque a portaria permitiu a entrada de um desconhecido sem verificar quem ele era.
Nessa situação, quem deve arcar com o prejuízo: o morador ou o condomínio?

Embora muitos condomínios tenham regras que afastam a obrigação de indenizar moradores em casos de furtos e roubos, essa proteção não é absoluta. Quando o crime acontece por uma falha na segurança, o condomínio pode ser responsabilizado.

Falha na segurança

Foi o que aconteceu em um caso julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Um funcionário substituto permitiu a entrada de um criminoso que se passou por visitante, sem consultar a proprietária do apartamento. Pouco depois, outro homem também conseguiu entrar sem apresentar identificação, pois o porteiro presumiu que ele acompanhava o primeiro.

Os dois criminosos arrombaram o apartamento e levaram diversos objetos. Diante das falhas no controle de entrada, o condomínio foi condenado a indenizar a moradora pelos danos materiais e morais sofridos.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também possui decisões que reconhecem a possibilidade de responsabilização dos condomínios quando há falhas de segurança que contribuem para a ocorrência de crimes.

Isso não significa que o condomínio deva pagar por todo furto ou roubo ocorrido em suas dependências. A responsabilidade depende das circunstâncias de cada caso, especialmente da existência de uma falha de segurança relacionada ao prejuízo.

Identificação

Por isso, é fundamental que os condomínios mantenham procedimentos eficientes de identificação de visitantes, fiscalizem os serviços de portaria e utilizem adequadamente os sistemas de monitoramento disponíveis.

A preocupação não é exagerada. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), até maio de 2026 foram registradas 1.359 ocorrências de furtos em residências no DF, o equivalente a aproximadamente nove casos por dia.

A segurança de um condomínio não depende apenas de câmeras e portões. Depende, principalmente, de procedimentos que sejam efetivamente cumpridos. E, quando a negligência contribui para a ocorrência de um crime, o condomínio pode ter de responder pelos prej uízos causados.

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Posted by Damião Cordeiro de Moraes Direito Condominial
Damião Cordeiro de Moraes Advogado e consultor jurídico em Direito Condominial Contato: damiaoc@terra.com.br
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