Quem procura uma farmácia para comprar medicamentos deve encontrar mais do que produtos nas prateleiras. A orientação de um farmacêutico pode ser fundamental para esclarecer dúvidas, identificar riscos e garantir o uso adequado dos remédios. Agora, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça essa proteção.
A Segunda Turma do tribunal decidiu, por unanimidade, que farmácias e drogarias devem manter um farmacêutico fisicamente presente em cada unidade durante todo o horário de funcionamento. O atendimento por telefone, internet ou videoconferência não substitui essa obrigação.
O julgamento ocorreu em 3 de novembro de 2026 e teve origem em uma ação do Ministério Público de Minas Gerais contra uma rede de drogarias. A empresa defendia a possibilidade de oferecer assistência por meio de profissionais concentrados em uma central de atendimento remoto.
Segurança para o consumidor
Para o STJ, a Lei nº 5.991/1973 é clara ao exigir a presença contínua do responsável técnico. O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, ressaltou que a norma busca proteger a saúde pública.
Esses objetivos não são integralmente alcançados pela simples possibilidade de comunicação remota”, afirmou o ministro Marco Aurélio Bellizze.
O trabalho do farmacêutico vai além da venda de medicamentos. Ele inclui orientação aos pacientes, acompanhamento da dispensação, verificação das condições de armazenamento e controle de produtos sujeitos a regras especiais.
Na prática, sua presença permite esclarecer dúvidas e identificar possíveis problemas no momento do atendimento, especialmente quando o consumidor utiliza vários medicamentos ou precisa de orientações específicas.
Tecnologia não substitui presença
A discussão também envolveu a utilização da telessaúde, regulamentada pela Lei nº 14.510/2022. Embora os recursos digitais possam complementar os serviços farmacêuticos, o tribunal entendeu que eles não eliminam uma exigência presencial estabelecida em lei.
Com a decisão, foi restabelecida a sentença que obriga a rede envolvida no processo a manter farmacêuticos em todas as suas unidades de Minas Gerais, sob pena de multa diária.
O entendimento reforça uma responsabilidade que alcança estabelecimentos de todo o país: oferecer assistência profissional contínua durante o atendimento ao público.
Para o consumidor, a decisão reafirma que a farmácia não é apenas um estabelecimento comercial. É também um espaço de cuidado, onde informação, orientação e segurança precisam caminhar juntas.
