Pais e responsáveis por pessoas com deficiência deram mais um passo para conquistar o direito de trabalhar menos horas sem ter o salário reduzido. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, um projeto de lei que garante esse benefício aos trabalhadores.
Como a proposta foi aprovada de forma conclusiva, ela poderá seguir diretamente para análise do Senado. Isso só não acontecerá se houver um recurso para que o texto seja votado também pelo Plenário da Câmara.
Benefício será ampliado
O projeto foi apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). Durante a tramitação, a proposta foi ampliada. Inicialmente, o benefício seria destinado apenas aos responsáveis por pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) ou síndrome de Down. Agora, o direito passa a abranger todos os trabalhadores que cuidam de dependentes com deficiência.
Para Ricardo Ayres, a medida garante mais tempo para que pais e responsáveis possam acompanhar os cuidados necessários de seus filhos e familiares, sem comprometer a renda da família.
Como funcionará a redução da jornada
Pela proposta, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passará a prever a possibilidade de redução da jornada de trabalho sem diminuição do salário. O tempo de redução será definido por meio de uma avaliação biopsicossocial, que deverá ser refeita, no mínimo, a cada dois anos.
Conforme o resultado dessa avaliação, o benefício poderá ser mantido, ampliado, reduzido ou suspenso, de acordo com a necessidade da pessoa com deficiência.
Parlamentares defendem critérios
Durante a discussão da proposta, a deputada Soraya Santos (PL-RJ) afirmou que o projeto representa um avanço para as famílias atípicas, mas defendeu a adoção de critérios rigorosos para evitar fraudes na concessão do benefício.
“Esse projeto é importantíssimo para as mães atípicas, que precisam ter mais tempo dentro de casa, mas esse tipo de benefício deve contar com critérios de avaliação”, afirmou a parlamentar.
