O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de R$ 6 milhões em bens do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG). A medida integra uma investigação da Polícia Federal que apura um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares. A decisão foi assinada em 6 de julho e tornou-se pública no domingo (12).
Segundo a investigação, Cunha, mesmo sem mandato parlamentar, teria influenciado a destinação de recursos públicos por meio de um suposto arranjo paralelo de decisões envolvendo a ex-servidora da Câmara dos Deputados Mariângela Fialek, conhecida como Tuca.
Investigação aponta atuação sem mandato
A decisão de Flávio Dino faz parte do mesmo inquérito que determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, também investigado por supostas irregularidades relacionadas à indicação de emendas parlamentares.
De acordo com a Polícia Federal, a análise do material apreendido durante a Operação Transparência revelou que Eduardo Cunha teria participado da definição e do remanejamento de emendas, apesar de não exercer mandato eletivo.
Na decisão, Dino afirma que as investigações identificaram um “arranjo decisório paralelo” para a destinação de verbas públicas, no qual o ex-deputado apareceria como figura relevante na definição dos recursos.
Ainda segundo o ministro, foram identificadas pelo menos 21 emendas parlamentares, que somam R$ 6,15 milhões, cujos registros teriam sido supostamente documentados de forma fraudulenta para ocultar o verdadeiro responsável pelas indicações.
Suposta influência em Minas Gerais
A investigação também aponta que Eduardo Cunha teria direcionado recursos para municípios de Minas Gerais, estado pelo qual pretende disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições deste ano.
Segundo a decisão, mensagens analisadas pela Polícia Federal indicariam que o ex-deputado contava com uma espécie de “cota informal” de emendas destinadas ao estado, além de participar diretamente da troca de municípios beneficiados e da definição dos repasses.
Para os investigadores, o caso demonstraria um possível desvio da finalidade das emendas parlamentares, já que as decisões teriam sido influenciadas por alguém sem mandato e sem responsabilidade institucional sobre o processo orçamentário.
Defesa contesta bloqueio
Em nota, a defesa de Eduardo Cunha afirmou que tomou conhecimento da decisão por meio da imprensa e informou que o ex-deputado não foi previamente intimado nem ouvido antes da determinação judicial.
Os advogados sustentam que Cunha não exerce mandato parlamentar e, por isso, não apresentou nem formalizou qualquer emenda mencionada na investigação. A defesa também argumenta que a interlocução política não pode ser confundida com o exercício irregular de mandato.
Outro ponto destacado é que os R$ 6,15 milhões citados no processo correspondem ao valor total das emendas investigadas, destinadas a municípios e órgãos públicos, e não a recursos recebidos pelo ex-deputado.
Os advogados afirmam ainda que Eduardo Cunha desconhece qualquer irregularidade relacionada às emendas e informaram que solicitarão acesso integral aos autos para apresentar sua defesa e contestar as medidas adotadas.
Ex-assessora também se manifesta
Mariângela Fialek também divulgou nota na qual afirma que sua atuação na Câmara dos Deputados era exclusivamente técnica, apartidária e voltada à organização das emendas parlamentares conforme determinações da Presidência da Casa e do Colégio de Líderes.
Ela destacou que todas as informações relacionadas às emendas são públicas, encaminhadas à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e disponibilizadas no Portal da Transparência.
Segundo a defesa da ex-servidora, a Polícia Federal não atribui a ela qualquer irregularidade funcional ou criminal, sendo o objetivo da investigação apenas o acesso a informações relacionadas às atividades desempenhadas durante sua atuação na Câmara.
