O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido nesta segunda-feira (21) de atuar como relator de um mandado de segurança que pede ao Senado Federal a divulgação de registros de entrada e saída de pessoas na Casa. Entre os nomes citados na ação estão a esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Moraes havia sido escolhido por sorteio para relatar o processo. No entanto, ao analisar o caso, declarou impedimento com base no artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC), que trata de situações em que o magistrado não pode atuar em um processo envolvendo seu cônjuge. Os autos foram encaminhados à Presidência do STF para que o caso seja redistribuído.
Além de Viviane e Vorcaro, o pedido inclui registros relacionados a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico e irmão do presidente, e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
Pedido de informações ao Senado
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), após o Senado negar um pedido de acesso aos registros por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). O parlamentar contestou a decisão e sustenta que a negativa não encontra respaldo na LAI e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Inicialmente, o processo tramitava na Justiça Federal do Paraná. Como o pedido judicial foi direcionado contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a Justiça Federal entendeu que a competência para analisar o caso seria do STF e encaminhou os autos à Corte.
Com a chegada do processo ao Supremo, foi realizado o sorteio do relator. Após verificar que sua esposa está entre as pessoas cujos registros são solicitados, Moraes declarou-se impedido e determinou o envio do caso à Presidência do tribunal para uma nova distribuição.
