A Justiça do Distrito Federal determinou a redução da velocidade máxima permitida no Eixão, em Brasília, de 80 km/h para 60 km/h. A mudança deverá ser implementada em até 60 dias e abrange toda a via, incluindo o Trevo de Triagem Norte. A decisão foi assinada na quarta-feira (11) pelo juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em resposta a uma ação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Além da redução do limite de velocidade, o governo do Distrito Federal deverá dar publicidade à nova regra e substituir a sinalização existente. A determinação também prevê a elaboração de um novo projeto de segurança para o Eixão, com possibilidade de instalação de semáforos, no prazo de 180 dias.
Outro ponto da decisão envolve as passagens subterrâneas utilizadas pelos pedestres. O governo deverá elaborar, em até 60 dias, um plano de limpeza, manutenção e segurança desses espaços, com implementação prevista para os 60 dias seguintes.
Acidentes e ocorrências nas passagens subterrâneas
Ao justificar a decisão, o magistrado classificou o Eixão como uma via de extrema periculosidade e destacou as condições das passagens subterrâneas. Segundo ele, os espaços apresentam problemas de conservação, segurança e acessibilidade, dificultando a circulação de pessoas com deficiência, idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
O despacho cita um relatório da Polícia Civil que contabilizou 20 mortes e 244 pessoas feridas em acidentes no Eixão entre 2022 e 2025. No mesmo período, foram registradas 233 ocorrências nas passagens subterrâneas, incluindo roubos, homicídios e estupros.
Na avaliação apresentada pelo juiz, parte dos acidentes fatais poderia ser evitada com medidas de segurança propostas pelo Ministério Público.
Redução deve acrescentar cinco minutos ao trajeto
A decisão também considera um estudo elaborado pelo professor Paulo Cesar Marques da Silva, da Universidade de Brasília (UnB), sobre os impactos da redução da velocidade máxima para 60 km/h.
De acordo com a pesquisa, a mudança aumentaria em aproximadamente cinco minutos o tempo necessário para atravessar o Eixão de uma extremidade à outra. Em contrapartida, a velocidade menor permitiria maior controle dos veículos pelos motoristas e reduziria a força de possíveis impactos em acidentes.
O estudo aponta ainda que a mudança poderia permitir a circulação de um número maior de veículos simultaneamente, devido à redução da distância de segurança entre os automóveis. A medida também contribuiria para tornar o uso de bicicletas mais seguro na via.
Governo do DF ainda não se manifestou
O governo do Distrito Federal deverá cumprir as determinações dentro dos prazos estabelecidos pela Justiça. A decisão, no entanto, cabe recurso.
Até a publicação das informações, o governo do DF ainda não havia apresentado posicionamento sobre o caso.
