O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento do inquérito das fake news, aberto em março de 2019 para investigar ataques, ameaças e disseminação de notícias fraudulentas contra integrantes da Corte.
A decisão encerra o chamado inquérito-mãe, mas não significa o fim de todas as investigações relacionadas ao caso. Segundo Fachin, procedimentos que ainda estiverem em andamento continuarão sendo analisados individualmente pelo Supremo.
Ao justificar o encerramento, o ministro afirmou que uma investigação não pode permanecer aberta indefinidamente para incorporar novos acontecimentos. Para ele, a complexidade do caso não justifica a ausência de um prazo final.
O arquivamento ocorreu após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou que o objeto específico da investigação havia sido esgotado.
Sigilo será retirado após análise dos documentos
Fachin também determinou a separação de documentos que contenham informações protegidas pelo direito à intimidade, como dados bancários, fiscais, telefônicos e pessoais. O material reúne mais de 12 mil páginas distribuídas em 50 volumes.
Até a conclusão dessa triagem, o inquérito permanecerá sob sigilo. Depois da separação dos dados sensíveis, a previsão é que o restante dos autos tenha o sigilo levantado.
A decisão não interfere em condenações, absolvições, acordos ou outros pronunciamentos judiciais já realizados em processos independentes relacionados à investigação.
Investigação começou em 2019
O inquérito foi instaurado em março de 2019, por iniciativa do então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou o ministro Alexandre de Moraes como relator.
Inicialmente, a apuração buscava identificar a existência de notícias fraudulentas, denunciações caluniosas e ameaças contra ministros do Supremo e seus familiares. Ao longo dos anos, o objeto foi ampliado e passou a reunir operações policiais, bloqueios de perfis em redes sociais, prisões e denúncias apresentadas pela PGR.
A investigação também provocou críticas de entidades e atritos entre o Judiciário e setores do Congresso Nacional, especialmente da oposição.
Antes de assumir a presidência do STF, Edson Fachin já havia participado da discussão sobre a legalidade do procedimento. Em junho de 2020, foi relator da ação em que o Supremo reconheceu a constitucionalidade do inquérito.
PGR defendeu a investigação, mas apoiou o encerramento
No pedido encaminhado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a importância da investigação para proteger a independência do Judiciário e a ordem constitucional.
A Procuradoria argumentou que a duração do inquérito foi motivada pela continuidade das ameaças contra integrantes da Corte. Apesar disso, considerou que a finalidade específica da apuração havia sido cumprida.
A PGR também defendeu cautela na divulgação dos documentos, para evitar a exposição de dados pessoais de pessoas que passaram pela investigação sem que fossem identificados indícios suficientes para responsabilização.
Com a decisão de Fachin, o inquérito-mãe chega ao fim após mais de sete anos, enquanto eventuais procedimentos derivados seguem com tramitação própria no Supremo Tribunal Federal.
