O modelo de segurança implementado em El Salvador sob a gestão de Nayib Bukele tem sido amplamente debatido no campo da criminologia, especialmente por apresentar resultados estatísticos que desafiam as métricas tradicionais de violência urbana na América Latina. De fato, a drástica redução nos índices de homicídios — que caíram de patamares alarmantes para números historicamente baixos — confere ao chamado “modelo Bukele” uma aura de eficácia incontestável no curto prazo.
Sob a ótica estritamente quantitativa, a política de encarceramento em massa e a militarização do território produziram um efeito dissuasório imediato, reordenando a vida pública em comunidades antes dominadas pelo terror das gangues.
Antes da ruptura institucional que consolidou o estado de exceção, o governo de Bukele teria buscado vias alternativas de pacificação, notadamente por meio de negociações secretas com as duas maiores facções criminosas do país: a Mara Salvatrucha (MS-13) e o Barrio 18. Relatos jornalísticos apontam que, em 2020 e 2021, emissários do governo teriam firmado acordos com lideranças, prometendo benefícios carcerários em troca de uma trégua nos assassinatos.
Laboratório de exceção penal
Quando os acordos ruíram, a resposta estatal não foi a retomada de uma política de inteligência, mas a decretação de um regime de emergência que suspendeu garantias fundamentais e transformou o país em um laboratório de exceção penal.
A partir de março de 2022, El Salvador ingressou em um regime jurídico que, na prática, aboliu o devido processo legal. Julgamentos coletivos, nos quais centenas de réus são processados em bloco, tornaram-se rotina, violando o princípio da individualização da pena. Advogados passaram a atuar sob risco de perseguição.
Presunção de inocência
A presunção de inocência foi substituída por uma lógica de suspeita generalizada, na qual a mera aparência, o local de residência ou o histórico familiar servem como elementos suficientes para a prisão. O sistema penitenciário foi reconfigurado para operar como um aparato de aniquilação simbólica: o Centro de Confinamento do Terrorismo (CECOT) foi projetado para eliminar qualquer tratamento humano, com celas superlotadas, restrição absoluta de visitas, alimentação mínima e exposição a condições degradantes.
Historicamente, regimes que apostam na exclusão extrema e na desumanização do inimigo interno tendem a produzir o oposto do que prometem. A experiência do sistema carcerário brasileiro, com o massacre do Carandiru em 1992 e a posterior ascensão do Primeiro Comando da Capital (PCC), demonstra que a violência institucionalizada dentro dos presídios não elimina o crime organizado; ela o fortalece, fornecendo-lhe narrativa de martírio, coesão interna e legitimidade entre os setores marginalizados. No caso salvadorenho, a lógica de eliminação física e simbólica de dezenas de milhares de jovens — muitos deles presos sem provas — cria as condições para uma futura reação que ainda podemos ter que assistir. Quando as portas do sistema se abrirem ou ruirem, seja por pressão internacional, crise fiscal ou esgotamento político, o retorno desses indivíduos à sociedade poderá assumir a forma de vingança organizada, com consequências imprevisíveis para El Salvador e toda a região.
O aspecto mais preocupante do modelo Bukele, contudo, é a sua pretensão de exportabilidade. No Brasil, parlamentares e setores da opinião pública têm defendido a adoção de medidas idênticas, ignorando nossas particularidades demográficas, jurídicas e históricas. Afinal, se a tatuagem fosse erigida em prova de periculosidade, muitos dos próprios defensores do modelo, inclusive parlamentares que exibem inscrições na pele, estariam sujeitos ao encarceramento sem julgamento individualizado que hoje aplaudem. Essa ironia expõe a fragilidade conceitual de políticas que substituem a investigação criminal, inteligencia e a prova judicial por estigmas visuais e preconceitos de classe.
Negação do Estado de Direito
Será que teremos presídios para todos os que têm tatuagem no país, assim como fez Bukele — inclusive para os parlamentares tatuados que o apoiam por aqui? A pergunta, embora retórica, aponta para o cerne do problema: a segurança pública não pode ser construída sobre a negação do Estado de Direito, sob pena de se transformar em uma nova forma de barbárie legitimada.
O preço pago por El Salvador pela redução dos homicídios poderá ser a erosão das bases civilizatórias que distinguem a justiça da vingança, o controle social do extermínio.
Antes de idolatrarmos acriticamente esse modelo, seria prudente recordar que toda política de segurança é, em última instância, uma aposta sobre o tipo de sociedade que desejamos construir — e que sociedades construídas sobre a ditadura, o medo e a exclusão raramente sobrevivem à própria violência que engendram.
