O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou na quinta-feira (3) ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, um pedido de investigação contra o ministro André Mendonça. Na petição, Moraes aponta fortes indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos na condução dos casos relacionados ao Banco Master e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O pedido foi apresentado no âmbito do inquérito das fake news. Até o momento, André Mendonça não se manifestou sobre as acusações. A iniciativa ocorre dois dias após o ministro retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal (PF), elaborado por determinação dele, que revelou mensagens e contatos entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
Questionamentos sobre a investigação
Segundo Moraes, Mendonça teria ultrapassado as atribuições das autoridades policiais na condução das investigações, além de ter conduzido de forma irregular tratativas relacionadas a uma possível colaboração premiada. O ministro também acusa o colega de direcionar investigações contra determinados alvos por motivos pessoais e políticos.
Entre os nomes citados está o próprio Alexandre de Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Moraes afirma que a Constituição Federal e o regimento interno do STF estabelecem que cabe a um órgão colegiado analisar eventual prática de crime comum atribuída a magistrados.
De acordo com o ministro, documentos produzidos pela Polícia Federal indicariam uma atuação de Mendonça com perda de imparcialidade. Entre os pontos destacados estão a suposta interferência na direção das investigações, a determinação de medidas administrativas que teriam prejudicado a cadeia de custódia das provas e a condução de tratativas relacionadas a uma eventual colaboração premiada.
Suposta atuação como investigador
Moraes também afirma que os documentos da PF apontam para uma atuação de Mendonça que teria resultado no que classificou como “atuação de julgador como investigador”.
Segundo a decisão, o formato de acesso e análise de documentos teria permitido ao relator selecionar, suprimir ou manipular materiais, o que, na avaliação de Moraes, representaria uma quebra da cadeia de custódia.
O ministro afirma ainda que Mendonça teria feito questionamentos sobre o andamento das negociações de colaborações e sobre o conteúdo de possíveis acordos.
Outro ponto levantado envolve contatos com advogados de possíveis colaboradores. Conforme Moraes, Mendonça teria discutido a concessão de benefícios que não estariam previstos em lei.
Na avaliação apresentada na petição, eventual invalidação futura de um acordo e das provas dele decorrentes poderia atingir diretamente a Polícia Federal, caso a instituição aparecesse como responsável pela proposição de um benefício considerado extralegal.
Relatórios de inteligência
Moraes também citou relatórios de inteligência da Polícia Federal que, segundo ele, apontariam tratamento diferente entre autoridades em situações semelhantes.
Um dos documentos mencionados afirma haver indicações de que Mendonça adotaria posturas distintas diante de possíveis irregularidades envolvendo os ministros Dias Toffoli e Nunes Marques.
Outro relatório citado pelo ministro aponta uma suposta “assimetria por espectro político” na atuação de Mendonça e menciona uma possível estratégia de recomposição de forças dentro do STF. O documento aponta Davi Alcolumbre como provável alvo estratégico, considerando sua influência política e o controle da pauta do Senado, inclusive em relação a eventuais pedidos de impeachment contra ministros do Supremo.
Moraes também afirma que os relatórios indicariam uma tentativa de Mendonça de afastar de suas funções o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. As razões apontadas nos documentos estariam relacionadas a supostas proximidades de ambos com integrantes do cenário político e do próprio STF.
PGR questiona investigação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou na terça-feira (1º) pela nulidade da investigação determinada por André Mendonça que apontou uma relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
As mensagens divulgadas no relatório da Polícia Federal também indicaram contatos entre Paulo Gonet e o ex-dono do Banco Master.
