Ônus da prova no processo penal: por que cabe sempre à acusação provar
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Presunção de inocência e prisão preventiva: por que “soltar” nem sempre significa impunidade
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Sancionado o acesso público a dados de condenados por crimes sexuais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com um veto parcial,…
Justiça lança documento sobre uso de câmeras por policiais
Baseado em evidências e na aplicação em mais de 40 países, o…
Unidade móvel amplia atendimento jurídico gratuito da população
A nova unidade móvel de atendimento itinerante da Defensoria Pública do Distrito…
Recebedor de pensão alimentícia pode pedir ressarcimento de imposto
Os contribuintes que receberam pensão alimentícia nos últimos cinco anos e pagaram…
Conquista da inclusão para portadores de doença rara
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo significativo…
Escolas públicas terão unidade móvel exclusiva de assistência jurídica
As escolas públicas do Distrito Federal contarão com uma unidade móvel para…
