O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional, na terça-feira (14), uma mensagem informando o envio de um projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. A proposta, que ainda não teve o texto completo divulgado, deve ser protocolada nesta quarta-feira (15) na Câmara dos Deputados e tramitará em regime de urgência.
A iniciativa do governo federal prevê a adoção da escala 5×2, com dois dias de descanso por semana, além da fixação da jornada em 40 horas semanais. Segundo o Executivo, as mudanças não devem implicar redução salarial para os trabalhadores.
Articulação política e acordo com a Câmara
O envio do projeto foi definido após reunião no Palácio do Planalto entre Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Também participaram do encontro o ministro José Guimarães e o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Apesar do acordo para o envio da proposta do governo, Motta manteve a defesa da tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema, que já está em análise na Câmara. A solução negociada foi permitir que o projeto de lei e a PEC avancem simultaneamente, até que se identifique qual tem maior viabilidade política.
Segundo Guimarães, o entendimento encerra o impasse entre Executivo e Legislativo sobre o tema. A avaliação de interlocutores do Congresso é de que o encontro ajudou a reduzir tensões entre os Poderes.
Propostas em debate no Congresso
A PEC em tramitação reúne iniciativas da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). As propostas vão além do projeto do governo e sugerem a redução da jornada para até 36 horas semanais, com três dias de descanso.
Atualmente, o texto está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se avançar, seguirá para análise em uma comissão especial antes de eventual votação em plenário.
Impactos e críticas do setor produtivo
Representantes do setor produtivo manifestam preocupação com as mudanças. Para empresários, a redução da jornada pode elevar custos operacionais, afetar a competitividade e impactar a geração de empregos.
Economistas avaliam que a discussão precisa ser acompanhada de medidas que ampliem a produtividade. Entre os pontos citados estão investimentos em qualificação profissional, inovação tecnológica e melhorias em infraestrutura e logística.
A proposta do governo e as PECs em debate colocam no centro das discussões a reorganização das relações de trabalho no país, tema que deve mobilizar diferentes setores nas próximas semanas.
