A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá ser feita de forma automática para motoristas que mantiverem um histórico sem infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores. A medida foi sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5).
A nova legislação altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estabelece critérios para identificar os chamados “bons condutores”, que poderão ter acesso ao benefício. Para isso, o motorista não pode ter pontos registrados na CNH, não pode ter cometido infrações de trânsito no período de um ano e deve estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), desde a edição da medida provisória que originou a nova lei, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados pela renovação automática do documento.
Exames continuam obrigatórios
Durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional, parlamentares alteraram o texto original enviado pelo governo federal e restabeleceram a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental para a renovação da CNH.
A versão encaminhada inicialmente pelo Executivo previa a retirada dessa exigência para os motoristas enquadrados como bons condutores. Com a mudança aprovada pelos parlamentares e mantida na sanção presidencial, os exames permanecem obrigatórios.
Outra novidade é a criação de um preço público nacional para os exames de aptidão física, mental e psicológica. O valor será definido pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, substituindo as tabelas atualmente estabelecidas pelos estados.
Documento físico passa a ser opcional
A nova lei também determina que a emissão da CNH impressa deixa de ser obrigatória. A versão física do documento passa a ser disponibilizada apenas mediante solicitação do condutor, mantendo a validade da versão digital.
Mais liberdade na formação de novos motoristas
As mudanças alcançam ainda o processo de obtenção da primeira habilitação. Os candidatos poderão escolher diferentes formas de preparação para a prova teórica, utilizando conteúdos gratuitos disponibilizados em plataforma digital, frequentando autoescolas ou combinando as duas modalidades.
No treinamento prático, o futuro motorista terá mais flexibilidade para definir sua preparação. Além das autoescolas, será possível contratar instrutores autônomos credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e escolher a quantidade de aulas que considerar necessária antes da realização do exame.
A medida faz parte de um conjunto de alterações voltadas à modernização dos serviços de trânsito e à ampliação das opções disponíveis para motoristas e candidatos à habilitação em todo o país.
