O governo federal reagiu oficialmente à decisão dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, medida que passa a valer em 22 de julho. Em nota divulgada na quarta-feira (15), o Palácio do Planalto classificou a decisão como um “marco lastimável” nas relações entre Brasil e Estados Unidos e afirmou que iniciará imediatamente os procedimentos para aplicar a Lei de Reciprocidade Econômica.
Segundo o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a medida norte-americana não possui justificativa e desrespeita as normas multilaterais do comércio internacional. O comunicado destaca que, nos últimos 15 anos, os Estados Unidos acumularam superávit de US$ 424,5 bilhões nas trocas de bens e serviços com o Brasil, argumento utilizado para contestar a necessidade da nova tarifa.
Governo contesta investigação dos Estados Unidos
A decisão dos EUA é resultado de uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O mecanismo permite ao governo norte-americano investigar e impor sanções contra países considerados responsáveis por práticas comerciais consideradas desleais.
O governo brasileiro afirmou que não reconhece a legitimidade desse tipo de investigação quando realizada fora das regras estabelecidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Ainda segundo a nota, o Brasil manteve diálogo constante com as autoridades americanas ao longo do último ano e apresentou informações para rebater todas as acusações feitas durante a apuração.
PIX, plataformas digitais e desmatamento entram na disputa
Entre os pontos questionados pelos Estados Unidos estão o funcionamento do PIX, a regulamentação das plataformas digitais e as políticas de combate ao desmatamento.
Na resposta oficial, o governo brasileiro classificou como “descabidas” as críticas ao sistema de pagamentos instantâneos e afirmou que o PIX representa um patrimônio nacional e uma referência internacional em infraestrutura pública digital.
O comunicado também rejeita as acusações relacionadas ao desmatamento, afirmando que, desde 2023, o Brasil intensificou o combate aos crimes ambientais e reduziu significativamente os índices de devastação nos biomas do país.
Brasil prepara reação com Lei de Reciprocidade
Como resposta ao tarifaço, o governo informou que acionará os mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada em 2025. A legislação autoriza o Brasil a adotar medidas de retaliação contra países ou blocos econômicos que imponham barreiras comerciais consideradas prejudiciais aos interesses nacionais.
Além disso, o tema deverá voltar a ser discutido no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), por meio do mecanismo de solução de controvérsias.
Produtos ficam fora da nova tarifa
Apesar da aplicação da tarifa de 25%, o governo dos Estados Unidos manteve uma lista de exceções. Produtos brasileiros como carne bovina, carne de frango, café e laranja não serão atingidos pela nova taxação.
O governo brasileiro informou que continuará negociando para reduzir os impactos econômicos da medida e reforçou que pretende ampliar mercados internacionais para os produtos nacionais por meio de novos acordos comerciais.
Nota faz críticas à família Bolsonaro
Na parte final do comunicado, o governo atribui parte da deterioração das relações comerciais à atuação da família Bolsonaro durante o processo de investigação conduzido pelos Estados Unidos.
Sem citar nomes específicos, a nota afirma que houve colaboração de integrantes da família na construção do cenário que levou à aplicação das tarifas e critica o que chamou de uso político das medidas contra o Brasil.
O governo encerra o texto afirmando que seguirá adotando medidas para proteger a economia brasileira, preservar empregos e defender a soberania nacional diante das novas barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos.
