O novo Plano Nacional de Educação (PNE) foi sancionado na terça-feira (14) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e já passa a valer após publicação no Diário Oficial da União. A lei define 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias que vão orientar as políticas educacionais do país pelos próximos dez anos.
O PNE funciona como o principal guia da educação brasileira, determinando diretrizes, prioridades de investimento e ações estruturantes. A versão anterior, válida entre 2014 e 2025, havia sido prorrogada e contava com 20 metas. Desde o fim de sua vigência, o país estava sem um plano nacional ativo para o setor.
Metas para ampliar acesso e qualidade
Entre os principais pontos do novo plano estão a ampliação do acesso à educação infantil e a melhoria da qualidade do ensino. O texto prevê aumentar o atendimento em creches para 60% das crianças de até 3 anos e garantir que todas as crianças de 4 e 5 anos estejam na pré-escola.
Também está prevista a expansão do ensino em tempo integral, com meta de alcançar pelo menos 65% das escolas públicas e atender metade dos estudantes. Outro objetivo central é reduzir desigualdades educacionais entre diferentes grupos sociais, raciais e regionais.
Na alfabetização, o plano estabelece que 80% dos alunos estejam alfabetizados até o fim do 2º ano do ensino fundamental, chegando a 100% até o final da vigência. A matemática passa a integrar oficialmente esse processo.
Tecnologia, meio ambiente e inclusão
O novo PNE inclui metas voltadas à educação digital, com foco no uso crítico e responsável das tecnologias, além da promoção da educação ambiental e do enfrentamento das mudanças climáticas nas escolas.
O texto também reforça a necessidade de garantir acesso, permanência e qualidade para estudantes da educação indígena, quilombola, do campo e da educação especial, incluindo o ensino bilíngue para surdos.
Investimento público em educação
Outro ponto relevante é a retomada da meta de investimento público na área. O plano anterior previa aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, objetivo que não foi atingido, já que o índice atual gira em torno de 5,5%.
O novo PNE propõe um aumento gradual dos recursos, começando em 7% até o sexto ano de vigência e alcançando 10% ao final da década.
Monitoramento e responsabilidades
A nova lei determina que o cumprimento das metas será acompanhado a cada dois anos, com mecanismos de fiscalização e controle social. Estados e municípios também terão parâmetros definidos para garantir a execução das políticas educacionais.
Tramitação no Congresso
A proposta do novo PNE foi enviada ao Congresso Nacional apenas um mês antes do fim da vigência do plano anterior. A Câmara dos Deputados aprovou o texto em dezembro de 2025, mas o Senado só concluiu a análise em março deste ano.
Após aprovação no plenário, o projeto seguiu para sanção presidencial. A assinatura ocorreu em cerimônia em Brasília, com a presença de autoridades da área educacional e lideranças políticas.
