Receber o diagnóstico de câncer no Brasil garante uma série de direitos legais, como acesso ao tratamento, benefícios sociais e isenções. No entanto, na prática, grande parte dos pacientes não consegue usufruir desses recursos por falta de informação. Um levantamento do Instituto Oncoguia mostra que 68% dos pacientes e familiares não conhecem nenhuma das leis que asseguram esses direitos.
O estudo, feito com mais de 1.500 pessoas em todo o país, aponta que o desconhecimento compromete diretamente o acesso a benefícios essenciais. Sem orientação adequada, muitos pacientes deixam de solicitar direitos simplesmente por não saberem que eles existem.
Desinformação compromete tratamento e qualidade de vida
Os dados revelam um cenário preocupante: 70% dos entrevistados afirmaram não ter acessado nenhum dos direitos avaliados durante o tratamento, incluindo informações claras sobre a doença, acesso a prontuários e suporte de equipe multidisciplinar.
Para Luciana Holtz, fundadora e presidente do Instituto Oncoguia, o problema vai além da existência das leis. Segundo ela, os direitos não estão integrados à jornada real do paciente. A falta de orientação estruturada faz com que o próprio paciente precise buscar, sozinho, aquilo que já é garantido por lei.
Buscar direitos vira uma segunda batalha
A pesquisa também mostra que 82% dos pacientes tentaram acessar seus direitos, muitas vezes com ajuda de familiares, advogados ou assistentes sociais. Ainda assim, o processo é descrito como desgastante e burocrático.
Esse cenário evidencia um descompasso entre o sistema de saúde e a realidade de quem enfrenta a doença. Além do impacto emocional, há também custos indiretos, como transporte, perda de renda e gastos com medicamentos, que tornam o acesso aos benefícios ainda mais necessário.
Informação não faz parte do cuidado
Embora o Estatuto da Pessoa com Câncer garanta o direito à informação clara, menos de 10% dos pacientes disseram ter recebido esse tipo de orientação diretamente de médicos. A internet acaba sendo a principal fonte, o que aumenta o risco de desinformação.
Especialistas defendem que a orientação deve fazer parte do cuidado, com participação de equipes multiprofissionais, incluindo assistentes sociais e psicólogos, para garantir que o paciente compreenda e acesse seus direitos.
Direitos garantidos por lei
Entre os principais direitos assegurados aos pacientes com câncer no Brasil estão:
● Acesso ao tratamento pelo SUS ou plano de saúde
● Início do tratamento em até 60 dias após o diagnóstico
● Realização de exames em até 30 dias em caso de suspeita
● Informação clara sobre diagnóstico e opções terapêuticas
● Acesso a prontuários e documentos médicos
● Atendimento prioritário em serviços e processos
● Direito a acompanhante durante tratamento
● Cuidados paliativos e controle da dor
● Acompanhamento por equipe multiprofissional
● Benefícios do INSS, como auxílio-doença
● Saque do FGTS e PIS/Pasep
● Isenção de Imposto de Renda em alguns casos
● Transporte gratuito ou com desconto
● Apoio familiar e diretivas antecipadas de vontade
● Esses direitos estão previstos em legislações como o Estatuto da Pessoa com Câncer (Lei nº 14.238/2021) e outras normas federais.
Desafio é fazer os direitos chegarem ao paciente
Para especialistas, o principal desafio não é criar novas leis, mas garantir que as existentes sejam efetivamente aplicadas. Isso envolve simplificar processos, melhorar a integração dos serviços e estabelecer pontos claros de orientação dentro do sistema de saúde.
A recomendação para pacientes que enfrentam dificuldades é buscar inicialmente canais administrativos, como ouvidorias de hospitais, secretarias de saúde, planos de saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), além de organizações de apoio.
Organizar documentos médicos e buscar informação confiável são passos fundamentais para garantir acesso aos direitos durante o tratamento.
