O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou uma ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation, responsável pelo projeto World ID, e a Amazon AWS Serviços Brasil Ltda. por supostas irregularidades na coleta de dados biométricos da íris de consumidores. A Promotoria pede que a Justiça suspenda definitivamente a prática mediante compensação financeira e condene as empresas ao pagamento de, no mínimo, R$ 240 milhões por danos morais coletivos.
Segundo o MPSP, mais de 400 mil pessoas tiveram a íris escaneada em São Paulo em troca de recompensas financeiras que variavam entre R$ 300 e R$ 700. A ação sustenta que a iniciativa atingiu principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, levantando questionamentos sobre o consentimento dos participantes e a proteção de dados pessoais.
Promotoria aponta riscos à proteção de dados
Na ação, o Ministério Público afirma que os consumidores não teriam recebido informações suficientemente claras sobre a finalidade do projeto, a forma de utilização dos dados biométricos e os possíveis riscos relacionados ao armazenamento e ao compartilhamento dessas informações.
O órgão também solicita que as empresas eliminem de forma irreversível todos os dados biométricos já coletados, preservem documentos relacionados ao tratamento dessas informações e apresentem à Justiça contratos e registros técnicos sobre o armazenamento dos dados. Além disso, pede a identificação da empresa do grupo Amazon responsável pela hospedagem das informações.
Pagamento para coleta é alvo da ação
Outro ponto questionado pelo Ministério Público é a oferta de compensação financeira para incentivar a participação no projeto. Segundo a Promotoria, os pagamentos permaneceram mesmo após determinações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para interromper esse tipo de incentivo, o que pode ter influenciado a decisão dos participantes.
A ação também se baseia em informações reunidas pela chamada CPI da Íris, instaurada pela Câmara Municipal de São Paulo para investigar o funcionamento do projeto World ID na capital paulista. O relatório apontou possíveis falhas relacionadas à transparência, ao consentimento dos usuários e ao tratamento de dados biométricos.
Empresas ainda devem apresentar defesa
Até a publicação desta reportagem, a Amazon AWS informou que possui políticas que exigem o cumprimento da legislação por parte de seus clientes e afirmou que analisa denúncias de possíveis violações. Já a Tools for Humanity ainda não havia se manifestado oficialmente sobre a ação.
Caso a Justiça acolha os pedidos do Ministério Público, além da indenização de R$ 240 milhões por danos morais coletivos, as empresas poderão ser obrigadas a interromper definitivamente a coleta remunerada da íris e excluir todos os dados biométricos obtidos durante o projeto.
