O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que permite a venda de medicamentos em supermercados, desde que o espaço funcione como uma farmácia independente, com regras próprias e controle técnico. A medida já está em vigor e estabelece critérios rigorosos para garantir a segurança dos consumidores.
Na prática, os supermercados poderão instalar áreas específicas destinadas à comercialização de remédios, mas esses espaços deverão ser separados do restante da loja e seguir as mesmas normas sanitárias exigidas para drogarias tradicionais.
O que muda com a nova lei
A legislação determina que medicamentos não poderão ser expostos em gôndolas comuns, junto a alimentos ou outros produtos. A venda deverá ocorrer exclusivamente dentro de uma área delimitada, que funcione como uma farmácia completa.
Outro ponto central é a obrigatoriedade da presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento. O profissional será responsável por orientar os clientes e garantir o controle adequado na dispensação dos medicamentos.
Também está autorizada a venda de medicamentos controlados, desde que sejam cumpridas as exigências legais, como apresentação e retenção de receita médica. Nesses casos, a entrega só poderá ocorrer após o pagamento, e o transporte deve ser feito de forma lacrada quando o caixa estiver fora da área da farmácia.
Operação e fiscalização
Os espaços poderão ser operados pelo próprio supermercado ou por redes de farmácias já autorizadas. Algumas empresas do setor, como a Assaí Atacadista, já haviam anunciado planos para implementar farmácias em suas unidades após a aprovação da lei.
Posição do Conselho de Farmácia
O Conselho Federal de Farmácia participou das discussões do projeto e avaliou o texto final como um avanço em relação às propostas iniciais.
Segundo o presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João, a versão sancionada evitou a liberação da venda de medicamentos em prateleiras comuns, o que poderia banalizar o uso desses produtos. Ele ressaltou que, a partir de agora, cabe aos órgãos fiscalizadores garantir o cumprimento rigoroso das regras estabelecidas.
