Em uma articulação rápida e coordenada, o Senado e a Câmara dos Deputados aprovaram nesta quarta-feira (26) o projeto que aumenta de 513 para 543 o número de deputados federais a partir da próxima legislatura, em 2027. A medida, que eleva os gastos públicos em R$ 95 milhões anuais, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A mudança foi motivada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a readequação da distribuição de cadeiras entre os estados com base nos dados do Censo de 2022. No entanto, o que o STF propôs foi uma redistribuição das vagas existentes, e não o acréscimo de 30 novos parlamentares, como decidiu o Congresso.
A proposta beneficia estados que cresceram em população, como Amazonas, Santa Catarina, Goiás e Pará, e reduz o número de deputados de estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Piauí, que perderam representatividade populacional. A nova composição mantém o mínimo de 8 deputados por unidade da federação e o teto de 70 para estados mais populosos, como São Paulo.
Impacto no orçamento
Segundo a versão aprovada no Senado, o custo adicional com salários será de R$ 10 milhões por ano. Já o total de despesas com cota parlamentar, passagens e verba de gabinete deve ser dividido entre os 531 deputados, com base nos patamares de 2025, o que reduz o impacto total estimado para R$ 95 milhões ao ano — sendo R$ 64 milhões referentes ao Congresso. O restante inclui o chamado “efeito cascata” nas assembleias legislativas dos estados.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi o autor da emenda que limitou esse impacto, acolhida pelo relator Marcelo Castro (MDB-PI). Ainda assim, o texto prevê que os valores globais das despesas poderão ser reajustados futuramente por correção monetária, o que abre margem para aumentos progressivos ao longo do tempo.
Pressa e críticas
A proposta foi votada com rapidez devido à exigência do STF, que estabeleceu prazo até 30 de junho para a atualização da representação da Câmara. Se o Congresso não agisse, a responsabilidade recairia sobre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que poderia gerar tensões entre os poderes e enfraquecer o protagonismo do Legislativo.
A última atualização do número de deputados com base populacional havia ocorrido em 1993, com dados do Censo de 1980. Desde então, mesmo com mudanças demográficas significativas, o número de cadeiras permaneceu congelado.
Apesar da aprovação expressa, a medida gerou críticas de parlamentares da oposição e da sociedade civil, por contrariar o discurso de contenção de despesas. A polêmica aumentou porque, no mesmo dia, o Senado também derrubou decretos do governo que elevavam o IOF, medida que deve resultar em perda de R$ 10 bilhões de arrecadação.
Para o governo federal, as decisões do Congresso colocam ainda mais pressão sobre o esforço de zerar o déficit fiscal até o fim do ano.
