O governo federal vai endurecer as regras para a publicidade de casas de apostas esportivas durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026. O Ministério da Fazenda determinou que todas as propagandas de bets exibidas durante a competição e após o torneio deverão incluir mensagens de conscientização sobre os riscos das apostas, medida que entra em vigor já na segunda fase da Copa, iniciada neste domingo (28).
A nova exigência prevê que os anúncios tragam avisos semelhantes aos utilizados em propagandas de bebidas alcoólicas. Entre as mensagens obrigatórias estão frases como “jogue com responsabilidade”, “apostas são atividades com riscos de perdas financeiras”, “apostar pode causar dependência”, “saiba quando apostar e quando parar” e “aposta é assunto para adultos”.
Medida provisória regulamentará as novas regras
Segundo informações do Ministério da Fazenda, a regulamentação será publicada por meio de uma medida provisória da Presidência da República. A iniciativa tem como base as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), que já orienta a publicidade do setor.
Em declaração a jornalistas durante agenda oficial em Pequim, nesta sexta-feira (26), o ministro Dario Durigan informou que a pasta ainda estuda novas medidas para reduzir a quantidade de propagandas de apostas exibidas durante eventos esportivos. No entanto, os detalhes dessas possíveis restrições ainda não foram divulgados.
As novas regras começam a valer justamente no início da fase eliminatória da Copa do Mundo. A Seleção Brasileira entra em campo na segunda-feira (29), às 14h, quando enfrenta o Japão em busca de uma vaga nas quartas de final.
Publicidade deverá incentivar o jogo responsável
De acordo com o Conar, a divulgação de serviços de apostas deve ocorrer de forma socialmente responsável, considerando que a atividade possui restrições legais e não é adequada para todos os públicos.
As normas proíbem que campanhas publicitárias utilizem textos, imagens ou slogans que incentivem apostas excessivas, estimulem a repetição contínua de jogos ou transmitam a ideia de ganhos fáceis e garantidos. O objetivo é evitar comportamentos considerados irresponsáveis e reduzir os riscos associados ao vício em jogos.
Além disso, a regulamentação reforça a necessidade de proteger crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade, impedindo que esse público seja alvo das campanhas publicitárias.
Combate às apostas ilegais
O endurecimento das regras ocorre poucos dias após o governo anunciar novas ações contra o mercado irregular de apostas. Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que os recursos financeiros bloqueados de plataformas ilegais poderão ser destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, desde que sejam respeitados os procedimentos legais.
O anúncio foi feito após uma operação policial que investigou um esquema bilionário de movimentação financeira envolvendo casas de apostas clandestinas.
O Brasil figura atualmente entre os cinco maiores mercados de apostas esportivas do mundo, cenário que tem levado o governo a ampliar a fiscalização e discutir novas medidas para regulamentar o setor, proteger consumidores e reduzir os impactos sociais relacionados ao jogo compulsivo
