A Justiça do Distrito Federal determinou que a influenciadora Virginia Fonseca remova, no prazo de 48 horas, conteúdos de divulgação de apostas esportivas que não atendam às regras de transparência previstas na decisão judicial. A medida foi assinada na terça-feira (21) pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel e divulgada na quarta-feira (22).
A decisão atende a um recurso apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que contestou uma decisão anterior que havia negado a suspensão imediata das publicidades vinculadas à plataforma de apostas Blaze.
Segundo a determinação, Virginia Fonseca e a Foggo Entertainment, empresa responsável pela operação da marca Blaze no Brasil, deverão se abster de divulgar anúncios que:
● Prometam lucros fixos, certos ou garantidos;
● Apresentem apostas como fonte de renda, investimento, alternativa ao emprego ou solução para dificuldades financeiras;
● Sugiram que não existe risco de perdas.
Além disso, toda publicidade relacionada a apostas deverá ser identificada de forma clara, ostensiva e inequívoca como conteúdo publicitário, mesmo quando estiver inserida em publicações sobre rotina pessoal, viagens ou vida familiar.
Caso os conteúdos que descumpram essas exigências não sejam retirados dentro do prazo estabelecido, a Justiça fixou multa de R$ 100 mil para cada descumprimento comprovado.
Pedidos rejeitados
Na mesma decisão, o desembargador negou alguns pedidos feitos pelo Ministério Público, entre eles:
● A suspensão de cláusulas contratuais entre Virginia Fonseca e a Blaze;
● A proibição genérica de incentivar apostas em equipes, eventos ou condições esportivas específicas;
● A vedação ampla ao uso de técnicas de persuasão conhecidas como “dark patterns” e “dark nudges”, por entender que os pedidos eram genéricos;
● A remoção indiscriminada de todas as publicidades de apostas publicadas pela influenciadora.
Investigação do Ministério Público
A ação civil pública proposta pelo MPDFT aponta indícios de práticas consideradas abusivas por parte da Blaze, incluindo retenção de valores depositados por usuários, bloqueio de contas e imposição de metas de apostas consideradas de difícil cumprimento.
O processo também menciona mais de 42 mil reclamações registradas contra a plataforma e afirma que as investigações começaram em 2023, quando a empresa ainda não possuía autorização federal para atuar no país.
Segundo o Ministério Público, as campanhas publicitárias teriam como principal público pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, atraídas pela promessa de ganhos financeiros e pela influência de personalidades contratadas para divulgar a plataforma.
Na ação, o órgão pede a condenação dos envolvidos ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 120 milhões.
Defesa da empresa
Em nota, a Foggo Entertainment informou que apresentará sua defesa dentro dos prazos legais e afirmou atuar em conformidade com a legislação brasileira.
A empresa também declarou que os contratos firmados com influenciadores têm caráter exclusivamente institucional e não preveem pagamento de comissões ou cláusulas vinculadas às perdas ou aos resultados financeiros dos usuários.
Até a publicação desta reportagem, a defesa de Virginia Fonseca não havia se manifestado.
