A chamada “taxa das blusinhas”, imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, pode voltar a ser cobrada a partir de 9 de setembro. Isso ocorrerá caso o Congresso Nacional não aprove a medida provisória (MP) que autorizou o governo federal a zerar a alíquota ou não seja editada outra norma que mantenha a desoneração.
Publicada em 12 de maio deste ano, a MP transferiu ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, a competência para alterar as alíquotas do imposto de importação sobre remessas postais internacionais, inclusive permitindo a redução a zero da tributação para compras de até US$ 50. A medida foi prorrogada no início de julho pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e tem validade até 8 de setembro.
O que acontece se a MP perder a validade
Medidas provisórias têm força de lei a partir da publicação, mas precisam ser analisadas posteriormente pelo Congresso Nacional. Os parlamentares podem aprovar, modificar ou rejeitar o texto.
A MP que trata da taxação ainda aguarda a instalação de uma comissão mista para a emissão de parecer. Depois dessa etapa, a proposta precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Caso o Senado altere o texto aprovado pelos deputados, a matéria retorna à Câmara para nova análise.
Se a MP perder a validade sem que outra norma mantenha a alíquota zerada, o ministro da Fazenda deixará de ter autorização para suspender a cobrança. Com isso, o imposto de importação de 20% sobre as encomendas de até US$ 50 poderá voltar a vigorar a partir de 9 de setembro.
A cobrança do ICMS, aplicada pelos estados, não foi eliminada. As alíquotas permanecem entre 17% e 20%, independentemente do que ocorrer com o imposto federal.
Tributação volta em 2027
Mesmo que a atual desoneração seja mantida, a cobrança sobre encomendas de até US$ 50 deverá retornar em 2027 por meio de um tributo federal criado pela reforma tributária sobre o consumo.
A alíquota desse novo imposto ainda não foi definida. Um cálculo da consultoria Roit aponta para uma taxa de 9,43% em 2027.
Em junho, primeiro mês completo sem a incidência do imposto de importação, houve aumento no número de encomendas internacionais.
Disputa entre consumidores e varejistas
A chamada “taxa das blusinhas” divide consumidores, empresas e setores do comércio. Entre os críticos da cobrança estão consumidores que apontam o aumento do preço de produtos de baixo valor e a perda de atratividade de plataformas internacionais.
Já os varejistas brasileiros defendem a chamada isonomia tributária. O argumento é que a isenção das compras internacionais favorece produtos importados e cria uma diferença de tributação em relação às empresas que atuam no mercado nacional.
A discussão também chegou ao Congresso. A cobrança foi alvo de críticas da oposição, que classificou a medida como aumento de impostos. Para que a taxação fosse aprovada anteriormente, houve articulação entre o governo federal e representantes do varejo.
Votação depende do calendário do Congresso
A votação da MP ocorre em meio ao calendário eleitoral e a um cenário de tensão entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Davi Alcolumbre. O presidente do Senado é responsável por despachar a medida para análise nas etapas seguintes.
Após a rejeição da indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), Lula e Alcolumbre ficaram sem conversar até um encontro promovido na semana passada pelo ministro Alexandre de Moraes. Apesar da retomada do diálogo, temas específicos, como a MP da taxa das blusinhas, ainda não foram discutidos.
O calendário do Senado também reduz o espaço para análise da medida. Alcolumbre definiu duas semanas de esforço concentrado: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), reconheceu a dificuldade para avançar com a votação. “O tempo está curto sim. Teríamos que acordar a urgência”, afirmou ao g1.
Setores pressionam o Congresso
Empresas, importadores e representantes de trabalhadores também acompanham a tramitação da MP e defendem posições diferentes sobre o fim da cobrança.
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas de tecnologia e importadores, entre elas Alibaba, Amazon e Shein, defende a aprovação definitiva do fim do imposto. Segundo a entidade, a medida pode estimular a competitividade e ampliar o acesso dos consumidores aos produtos.
A União Geral dos Trabalhadores (UGT), por outro lado, é contrária à MP. A entidade alerta para possíveis impactos sobre o mercado de trabalho nacional e defende que emprego e produção brasileira sejam considerados nas decisões sobre política tributária.
No fim de julho, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo acompanha os dados sobre as importações e pode propor ao presidente Lula uma mudança na política caso identifique falta de isonomia com a produção nacional.
Enquanto o Congresso não define o futuro da medida, consumidores e empresas seguem sem uma resposta definitiva sobre a cobrança que poderá voltar a partir de setembro.
