O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (30), a lei que destina parte da arrecadação das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol). A medida altera a distribuição dos recursos obtidos com essa modalidade de apostas e cria uma nova fonte de financiamento para fortalecer as atividades da corporação.
De acordo com a nova legislação, o repasse ao Funapol será feito de forma escalonada. Em 2026, o fundo receberá 1% da arrecadação destinada ao governo federal com as bets. O percentual aumentará para 2% em 2027 e chegará a 3% a partir de 2028. Antes da mudança, esses recursos eram destinados à seguridade social.
Os valores poderão ser aplicados em ações de modernização da Polícia Federal, incluindo a aquisição de equipamentos, investimentos em tecnologia, capacitação de servidores e melhorias na infraestrutura da instituição. A lei também autoriza que parte dos recursos seja utilizada para custear a assistência à saúde dos servidores da corporação.
A proposta teve origem na Medida Provisória nº 1.348/2026, aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes de seguir para a sanção presidencial. Durante a tramitação no Congresso Nacional, foi mantido o percentual máximo de 3% destinado ao Funapol, além da implementação de uma transição para o novo modelo de distribuição dos recursos.
Segundo o governo federal, a medida busca ampliar a capacidade de investimento da Polícia Federal, garantindo maior estabilidade financeira ao fundo responsável pelo aparelhamento e pela operacionalização das atividades-fim da instituição. Com a sanção presidencial, a nova regra passa a integrar a distribuição dos recursos arrecadados com as apostas de quota fixa no Brasil.
