Fiança: pagar para responder em liberdade significa comprar a liberdade?
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Série Justiça Penal em Debate – Audiência de custódia: por que alguém preso em flagrante pode ser solto no dia seguinte?
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Série Justiça Penal em Debate: quando uma pessoa pode ser presa em flagrante?
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Serie Justiça Penal em Debate – Erro de proibição: quando alguém acredita, por engano, que sua conduta é permitida pela lei
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Série Justiça Penal em Debate – Erro de tipo: quando o desconhecimento dos fatos impede a condenação
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Série Justiça Penal em Debate – Estado de necessidade: quando a lei permite sacrificar um bem para salvar outro
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Série Justiça Penal em Debate: legítima defesa: até onde a lei permite reagir a uma agressão?
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Série Justiça Penal em Debate – Princípio da insignificância: quando o Direito Penal não deve se ocupar de bagatelas
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Série Justiça Penal em Debate – Arrependimento posterior: quando reparar o dano pode reduzir a pena
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Série Justiça Penal em Debate: desistência voluntária e arrependimento eficaz: quando o próprio agente impede o crime
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