O mercado de aluguel de imóveis no Brasil terá novas regras com a reforma tributária. A partir de 2027, a renda com locação poderá sofrer cobrança de CBS e, em 2029, também de IBS. O impacto dependerá do perfil do proprietário e dos critérios previstos na legislação.
Quem será afetado?
Pessoas físicas só serão incluídas na nova cobrança se receberem mais de R$ 240 mil por ano com aluguéis e tiverem três ou mais imóveis alugados. Quem não atingir esses critérios continuará pagando apenas Imposto de Renda.
Já empresas que trabalham com locação passarão a recolher IBS e CBS sobre os valores recebidos, além dos tributos atuais. A carga bruta poderá chegar a 37,38%, antes da aplicação de créditos tributários.
Impacto para os inquilinos
A reforma prevê redução de 70% na base de cálculo dos novos tributos e um redutor social de R$ 600 por mês para cada unidade residencial. Contratos firmados até 16 de janeiro de 2025 também poderão optar por um regime de transição com alíquota de 3,65%, conforme as condições estabelecidas.
Os novos custos podem levar proprietários a reajustar os aluguéis, mas o repasse dependerá das condições do mercado. Empresas poderão aproveitar créditos tributários, enquanto pessoas físicas não terão esse benefício.
A reforma também prevê maior fiscalização por meio do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB). Inconsistências nos registros, documentos fiscais e recolhimentos poderão resultar em multas e outras penalidades.
