A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em segundo turno, na terça-feira (10), uma proposta de emenda à Lei Orgânica do DF que modifica as regras para a reeleição dos integrantes da Mesa Diretora. A votação terminou com 15 votos favoráveis e um contrário.
Com a mudança, o atual presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), poderá disputar um novo mandato à frente da Câmara na legislatura que começa em 2027. Ele ocupa a presidência desde 2023 e foi reeleito para o biênio 2025-2026.
A proposta será promulgada nos próximos dias pela própria CLDF, sem necessidade de sanção do governo do Distrito Federal.
No primeiro turno, realizado em 27 de outubro, o texto recebeu 17 votos favoráveis e seis contrários. Para a aprovação, eram necessários pelo menos 15 votos em cada votação.
Após a decisão, Wellington Luiz afirmou que a aprovação da emenda não garante sua permanência no comando da Casa. O deputado também mencionou questões jurídicas que ainda precisam ser discutidas.
Segundo o parlamentar, a alteração corrige um problema na interpretação das regras anteriores e segue o entendimento que, segundo ele, foi discutido com o Poder Judiciário.
O que muda nas regras
Atualmente, os integrantes da Mesa Diretora têm mandato de dois anos e podem ser reeleitos uma vez, inclusive dentro da mesma legislatura.
Com a nova redação, a reeleição para o mesmo cargo fica proibida dentro de uma mesma legislatura, que corresponde ao período de quatro anos de mandato dos deputados distritais.
Na prática, um parlamentar eleito para a Mesa Diretora em 2027 não poderá disputar novamente o mesmo cargo em 2029. Por outro lado, quem for eleito em 2029 poderá concorrer novamente em 2031, quando começa uma nova legislatura, desde que também tenha sido eleito deputado distrital.
A justificativa da proposta afirma que a mudança retoma a regra original da Lei Orgânica do DF e considera o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de reeleição para cargos das Mesas Diretoras quando há início de uma nova legislatura.
Com a alteração, Wellington Luiz poderá disputar um terceiro mandato consecutivo na presidência da CLDF a partir de 2027, embora a aprovação da emenda não represente garantia de uma nova eleição.
