Cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e veículos estão entre os produtos que serão atingidos pelo chamado “imposto do pecado”, tributo criado pela reforma tributária para desestimular o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A cobrança está prevista para começar em fevereiro de 2027, com alíquotas temporárias que deverão vigorar até dezembro do mesmo ano. As regras definitivas serão estabelecidas posteriormente pelo governo federal e pelo Congresso Nacional.
A medida foi estabelecida pela Medida Provisória (MP) 1.399/2026, publicada na quarta-feira (4), e define os percentuais de tributação para diferentes categorias de produtos.
O que vai entrar na lista do imposto?
O Imposto Seletivo (IS) será direcionado a categorias específicas, entre elas:
- Cigarros e outros produtos fumígenos;
- Bebidas alcoólicas;
- Refrigerantes e outras bebidas açucaradas;
- Veículos automotores;
- Aeronaves e embarcações;
- Determinados bens minerais;
- Loterias e modalidades de apostas;
- Competições esportivas virtuais, como o fantasy sports.
A incidência poderá ocorrer na produção, extração, comercialização ou importação dos produtos abrangidos pela legislação.
Quanto será cobrado de cada produto?
As alíquotas previstas para 2027 variam conforme o tipo de produto. No caso das bebidas alcoólicas, por exemplo, o percentual será diferente de acordo com a categoria e o teor alcoólico.
Confira alguns dos valores estabelecidos:Produto ou atividade Alíquota prevista Cigarros e cigarrilhas 66,7% sobre 15% do preço + R$ 3,50 por vintena Outros produtos fumígenos 37,5% Bebidas açucaradas 2,6% Cervejas de malte 4,2% Vinhos e bebidas fermentadas 8% Bebidas alcoólicas acima de 14% 16% Demais bebidas destiladas 24% Loterias e concursos de prognósticos 0,5%
No caso dos cigarros, a cobrança combina uma parcela percentual com um valor fixo de R$ 3,50 por vintena, equivalente a um maço de 20 unidades.
Os percentuais são temporários e correspondem ao período de fevereiro a dezembro de 2027.
Carros também entram na cobrança
A compra de um automóvel também poderá ser afetada pelo Imposto Seletivo. Para os carros de passeio, a medida estabelece uma alíquota-base de 6,3%, que poderá ser ajustada conforme características técnicas e ambientais.
Entre os critérios considerados estão a eficiência energética, a potência, a tecnologia de propulsão, os sistemas de segurança e a possibilidade de reciclagem do veículo.
Na prática, isso significa que a tributação não será igual para todos os modelos. Veículos com características mais sustentáveis poderão receber reduções, enquanto outros poderão ter acréscimos.
Para veículos comerciais leves, a alíquota-base prevista é de 3,9%, também sujeita a ajustes.
Quem poderá ter imposto zero?
A medida também prevê situações específicas em que a alíquota do Imposto Seletivo será zero.
Entre os casos estão veículos adquiridos por pessoas com deficiência (PCD), pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e taxistas, desde que sejam cumpridas as condições previstas na legislação.
A regra também contempla determinados veículos sustentáveis, caminhões com peso bruto total igual ou superior a 3.500 quilos, exceto picapes, além de veículos destinados ao uso operacional das Forças Armadas e de órgãos de segurança pública, conforme os critérios legais.
Quando o imposto começa a valer?
A implementação do Imposto Seletivo ocorrerá em etapas, acompanhando a transição da reforma tributária.
Até dezembro de 2026, permanece o modelo atual de tributação pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Em janeiro de 2027, o governo pretende manter a incidência do IPI sobre os produtos abrangidos pelo Imposto Seletivo, mediante aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A partir de fevereiro de 2027, começa a cobrança do novo tributo com alíquotas temporárias, previstas até dezembro.
Já em janeiro de 2028, deverá entrar em vigor o modelo permanente, com percentuais definitivos. O governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de maio de 2027, um projeto de lei com as alíquotas que serão aplicadas a partir de 2028.
O imposto vai aumentar os preços?
A criação do Imposto Seletivo poderá influenciar os preços dos produtos sujeitos à cobrança. No entanto, não é possível afirmar que todos terão aumento automático, já que os efeitos dependerão das alíquotas aplicadas e das condições de mercado.
Os percentuais definidos para 2027 são temporários e foram estabelecidos, em regra, com base na tributação atualmente aplicada pelo IPI.
A partir de 2028, as alíquotas poderão ser alteradas conforme as regras permanentes aprovadas pelo Congresso Nacional.
Segundo a previsão do governo federal apresentada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), a arrecadação com o novo tributo deverá alcançar R$ 41,9 bilhões em 2027.
