As urnas fecharam, mas outra conta começa a aparecer para o brasileiro. Dez dias após o segundo turno, o governo Lula publicou as alíquotas do chamado Imposto do Pecado. A medida integra a reforma tributária aprovada em 2023 e reacende o debate sobre arrecadação e custo de vida.
A previsão orçamentária é arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027 com o Imposto Seletivo, que alcançará cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, veículos e outros produtos. O governo afirma que pretende preservar a carga tributária atual durante a transição.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, já havia anunciado o envio da medida provisória que regulamenta o Imposto Seletivo. Em 27 de outubro, declarou: “Vamos enviar em breve, provavelmente esta semana”. O calendário confirma que a regulamentação ficou para depois das eleições. Não podemos ter empresas monstruosas e grandes ganhando bilhões, não pagando nenhum imposto neste país.”Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República, em discurso após a reeleição, em 25 de outubro
O que muda no bolso
A mudança vai além do Imposto do Pecado. A CBS substituirá PIS e Cofins, enquanto o IBS assumirá gradualmente o lugar do ICMS e ISS. A promessa é simplificar a cobrança sem elevar a carga tributária global.
Sobre as novas alíquotas, Durigan afirmou que o cálculo inicial “mantém a carga tributária conforme aprovado pelo Congresso”. O ministro também defendeu a revisão de exceções e regimes favorecidos para permitir percentuais menores no futuro.
A equipe econômica ainda discute mudanças no IOF sobre investimentos atualmente isentos, mas não há nova cobrança aprovada nesse ponto.
Quem vai pagar essa conta?
Na justificativa da Medida Provisória nº 1.399/2026, o Executivo sustenta que a cobrança pretende reduzir o consumo de produtos prejudiciais à saúde e estimular tecnologias menos poluentes.
O problema está na prática. Empresas poderão repassar custos aos consumidores, conforme as condições de mercado. E as alíquotas permanentes do Imposto Seletivo, previstas para 2028, ainda serão discutidas pelo Congresso.
A publicação depois das eleições chama a atenção, embora a reforma já estivesse aprovada e o envio da medida tivesse sido anunciado anteriormente.
Entre a promessa de simplificação e a previsão de bilhões em arrecadação, permanece uma pergunta: a reforma aliviará a vida do contribuinte ou apenas mudará a forma de cobrar?
