Quem contrata transporte escolar no Distrito Federal terá novas regras para observar. A Lei nº 7.946/2026, publicada na quinta-feira (5), amplia a validade das autorizações, muda exigências para motoristas e estabelece critérios de segurança para os veículos que levam estudantes às escolas.
A alteração mais expressiva está no prazo de funcionamento dos transportadores: a autorização, antes válida por três anos, passa a durar 30, com possibilidade de renovação por igual período. Isso não significa fiscalização reduzida. Os profissionais que mantiverem documentos e vistorias em dia ficam dispensados do recadastramento periódico, mas continuam sujeitos ao controle do Detran-DF.
Segurança no trajeto
Para dirigir uma van escolar, é necessário ter pelo menos 21 anos, CNH nas categorias D ou E, registro de atividade remunerada e curso especializado. O motorista não pode ultrapassar 30 pontos na habilitação nem ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 meses anteriores à autorização. A certidão negativa de antecedentes criminais deverá ser apresentada todos os anos.
As vistorias dos veículos continuam semestrais. Aqueles com mais de dez anos de fabricação precisarão apresentar laudo técnico a cada cinco anos. Outra regra exige monitor em veículos com capacidade superior a 20 passageiros quando transportarem crianças de até cinco anos. Todos os alunos devem viajar sentados e com cinto de segurança.
O que muda para os profissionais
Transportadores autônomos poderão cadastrar até dois motoristas auxiliares, em vez de apenas um. O Detran-DF também manterá um banco de profissionais habilitados para facilitar substituições. Nos fins de semana, feriados e férias, os veículos poderão prestar serviços especiais, desde que cumpram as exigências legais.
A legislação alcança ainda o transporte complementar de estudantes da rede pública e prevê acordos de fiscalização com municípios do Entorno. Para as famílias, a recomendação permanece: antes de contratar, verificar se motorista e veículo estão regularizados. Prazo maior de autorização não substitui manutenção, vistoria e responsabilidade no caminho até a escola.
