O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu um procedimento para investigar o aumento nos preços de hospedagens em Brasília durante o período da posse presidencial, marcada para 5 de janeiro
Um levantamento do gabinete do deputado distrital Fábio Félix (PSOL), que analisou 360 imóveis anunciados em plataformas de locação, identificou casos em que os preços chegaram a ser 23,5 vezes maiores do que na semana seguinte.
Em um dos estabelecimentos analisados, duas diárias passaram de R$ 664 no réveillon para R$ 7.180 durante o período da posse.
O que diz a lei?
Segundo especialistas em direito do consumidor, hotéis podem aumentar as tarifas conforme a demanda, mas o Código de Defesa do Consumidor proíbe cobranças excessivas e aumentos sem justa causa. Cada situação precisa ser analisada para verificar se houve abuso.
Também foram relatados cancelamentos de reservas já confirmadas. Segundo o Procon-DF e o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), os estabelecimentos devem respeitar os valores e as condições contratadas. Cancelar uma reserva para revender o mesmo quarto por um preço maior pode configurar prática abusiva.
Posicionamento do setor hoteleiro
A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do DF (ABIH-DF) afirmou que as tarifas variam conforme a demanda e a disponibilidade, classificando a prática como normal no mercado, especialmente durante grandes eventos.
Consumidores prejudicados devem guardar comprovantes de reserva, pagamentos e capturas de tela dos anúncios. As reclamações podem ser feitas ao Procon-DF ou pelo Consumidor.gov.br. Caso sejam constatadas irregularidades, os estabelecimentos podem sofrer multas e outras sanções.
