A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) pode votar nesta terça-feira (27) uma proposta de emenda à Lei Orgânica do DF que altera as regras de reeleição para a Mesa Diretora. A mudança pode permitir que o atual presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), dispute um terceiro mandato consecutivo no comando do Legislativo distrital a partir de 2027.
Wellington Luiz preside a CLDF desde 2023. Ele foi eleito para o biênio 2023-2024 e reeleito para o período de 2025-2026, conforme as regras atualmente em vigor.
Pela legislação vigente, os integrantes da Mesa Diretora têm mandatos de dois anos e podem disputar uma única reeleição, seja na mesma legislatura ou na seguinte. Cada legislatura, período de quatro anos correspondente ao mandato dos deputados distritais, prevê duas eleições para a composição da Mesa.
A proposta apresentada modifica esse entendimento ao proibir a reeleição para o mesmo cargo dentro de uma mesma legislatura. Na prática, um parlamentar eleito para a Mesa em 2027 não poderia permanecer no mesmo posto após uma nova eleição em 2029. Já a eleição de 2031 ocorreria em uma nova legislatura, o que permitiria uma nova candidatura, desde que o deputado também fosse reeleito.
Mudança pode beneficiar atual presidente
Caso seja aprovada, a alteração poderá beneficiar Wellington Luiz, que já foi reeleito uma vez com base nas regras atuais. Com a mudança, ele poderia disputar um terceiro mandato na presidência da CLDF a partir de 2027.
Na justificativa do projeto, os autores afirmam que a proposta retoma a norma original da Lei Orgânica do Distrito Federal, que proibia a reeleição para a Mesa Diretora dentro da mesma legislatura, em alinhamento com o modelo previsto na Constituição Federal.
O documento também cita um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo o qual a restrição à reeleição para a Mesa Diretora do Congresso Nacional não se aplica quando começa uma nova legislatura.
Proposta reúne apoio de diferentes partidos
Para ser aprovada, a emenda precisa receber pelo menos 15 votos favoráveis, equivalentes a três quintos dos 25 deputados distritais, em dois turnos de votação.
O projeto já foi protocolado com a assinatura de 15 parlamentares, entre representantes de partidos de direita e de esquerda, indicando apoio inicial suficiente para atingir o número mínimo exigido.
Se houver acordo entre as bancadas, a proposta poderá entrar na pauta desta terça-feira (27). Os deputados também podem aprovar a chamada quebra de interstício, mecanismo que permite realizar os dois turnos de votação no mesmo dia, sem respeitar o intervalo habitual entre as sessões.
A aprovação depende, porém, do resultado das votações em plenário e do cumprimento das exigências previstas para a alteração da Lei Orgânica do Distrito Federal.
