O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PSD) foi absolvido em uma ação de improbidade administrativa relacionada à operação Caixa de Pandora, escândalo político revelado em 2009. A decisão foi tomada pela 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e também beneficiou outros três réus.
O entendimento do tribunal foi de que gravações clandestinas utilizadas no processo não poderiam ser aproveitadas como provas, pois sua ilicitude já havia sido reconhecida anteriormente pela Justiça. A decisão foi assinada na terça-feira (13).
Segundo o juiz Teófilo Rodrigues Caetano Neto, as gravações produzidas entre 2006 e 2009 e as captações ambientais realizadas em outubro de 2009 eram inadmissíveis no processo.
Em nota, a defesa de Arruda afirmou que a decisão é “justa e tecnicamente correta” e respeita as garantias do devido processo legal.
Operação Caixa de Pandora
A investigação ficou conhecida como Caixa de Pandora, ou mensalão do DEM, e apurou um suposto esquema de compra de apoio de deputados distritais na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) durante o governo de Arruda.
Em 2009, imagens divulgadas pela TV Globo mostraram o então governador recebendo uma sacola com R$ 50 mil de Durval Barbosa, que ocupava o cargo de secretário de Relações Institucionais e posteriormente se tornou delator do esquema. A gravação, feita em 2006, deu origem às investigações.
Na época, Arruda afirmou que o dinheiro seria utilizado na compra de panetones para famílias carentes de Brasília. Ele também apresentou quatro recibos referentes ao recebimento de valores destinados, segundo os documentos, a pequenas lembranças e à campanha de Natal, entre 2004 e 2007.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os recibos foram produzidos no mesmo dia, na residência oficial do governo, em Águas Claras, e posteriormente assinados por Durval Barbosa. Uma perícia da Polícia Federal confirmou a fraude nos documentos.
Decisão não encerra outros processos
Apesar da absolvição nesta ação, Arruda foi condenado em outros processos de improbidade administrativa relacionados à operação Caixa de Pandora. Essas condenações levaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em setembro deste ano, a negar o registro de sua candidatura ao governo do Distrito Federal.
Assim, a decisão favorável nesta ação específica não significa a anulação das demais condenações nem altera, por si só, o impedimento eleitoral decorrente de outros processos.
