O Ministério da Justiça e Segurança Pública demitiu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal (PF). A decisão foi publicada nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial da União e teve como fundamento um processo administrativo disciplinar que apontou faltas injustificadas por período superior a 30 dias consecutivos.
A demissão foi assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e teve como base a Lei nº 15.047, de 2024, que prevê a penalidade para casos de abandono de cargo.
Retorno à Polícia Federal
Eduardo Bolsonaro fazia parte do quadro da Polícia Federal e estava afastado da função para exercer o mandato de deputado federal. Após a perda do mandato, a PF declarou o fim do afastamento, com efeitos retroativos a 19 de dezembro de 2025, e determinou o retorno do então parlamentar às atividades como escrivão.
Eduardo deixou o Brasil em março de 2025 para morar nos Estados Unidos. Em dezembro do mesmo ano, teve o mandato de deputado federal cassado por ausência em sessões deliberativas da Câmara dos Deputados.
Com a cassação do mandato e o fim do afastamento, ele deveria retornar às funções na Polícia Federal. O processo administrativo disciplinar analisou a ausência e resultou na decisão pela demissão.
Decisão no STF
A demissão ocorre após outras decisões envolvendo o ex-deputado. Em setembro de 2026, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por 4 votos a 0, recurso apresentado por Eduardo Bolsonaro contra condenação a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo.
Na mesma decisão, o colegiado determinou a inelegibilidade de Eduardo Bolsonaro por oito anos e a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.
Segundo a Agência Brasil, os ministros acompanharam o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos buscou estimular medidas contra autoridades brasileiras com o objetivo de influenciar o andamento de processos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
