A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (30), o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O texto estabelece as bases para a elaboração do orçamento do próximo ano e, se sancionado, será o primeiro a ser executado pela gestão que assumirá o Governo do Distrito Federal após as eleições.
A votação ocorreu durante um esforço concentrado dos deputados distritais para analisar uma série de propostas antes do início do recesso parlamentar. Os 24 parlamentares entraram em recesso nesta quarta-feira (1º) e devem retomar as atividades legislativas apenas em agosto.
Orçamento previsto para 2027
De acordo com a proposta enviada pelo Executivo, o orçamento do Distrito Federal para 2027 está estimado em R$ 74,97 bilhões.
Desse montante, R$ 45,45 bilhões correspondem à arrecadação própria do DF, enquanto R$ 29,52 bilhões serão provenientes do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
A previsão é que os recursos do FCDF sejam distribuídos da seguinte forma:
● Segurança pública: R$ 15,46 bilhões;
● Saúde: R$ 8,52 bilhões;
● Educação: R$ 5,53 bilhões.
● Projetos aprovados em sessão extraordinária
Antes da votação da LDO, os deputados realizaram sessões extraordinárias nas quais aprovaram, em dois turnos, projetos voltados à organização administrativa e ao orçamento do DF.
Entre as propostas aprovadas estão:
● Criação das regiões administrativas de 26 de Setembro e Ponte Alta;
● Obrigatoriedade de notificação prévia ao consumidor antes do envio de débitos para protesto por concessionárias de serviços públicos essenciais;
● Criação do Fundo Distrital de Desenvolvimento Rural (FDR);
● Abertura de crédito especial de R$ 27,9 milhões na Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal.
Sessão ordinária reuniu diversos projetos
Durante a sessão ordinária da tarde e da noite, além da aprovação da LDO em primeiro turno, os parlamentares analisaram o projeto sobre a internação involuntária de pessoas em situação de rua e outras propostas previamente acordadas entre os deputados.
Ao todo, houve consenso para que cada parlamentar apresentasse um projeto de interesse, totalizando 24 propostas discutidas em plenário.
Entre os projetos aprovados em primeiro turno estão:
● Regulamentação da identidade funcional e do porte de arma para integrantes da Polícia Legislativa da CLDF;
● Integração de sistemas privados de videomonitoramento às redes de segurança pública do Distrito Federal;
● Criação do Programa Formatura Estudantil Social;
● Instituição do Dia do Servidor da Carreira Gestão Fazendária do DF;
● Criação da Política Distrital de Prevenção do Suicídio e de Apoio Psicossocial às Famílias Enlutadas;
● Alterações na lei do Passe Livre Estudantil;
● Inclusão do Dia da Santa Mãe de Deus (Sancta Dei Genitrix) no calendário oficial do Distrito Federal;
● Obrigatoriedade de drogarias, padarias e outros estabelecimentos comerciais disponibilizarem gratuitamente banheiros aos clientes.
A expectativa é que os projetos que ainda dependem de análise concluam a tramitação nas próximas sessões, após o retorno das atividades legislativas no segundo semestre.
