O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou, na terça-feira (18), a ação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para revisar o cálculo de sua parcela no Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) de 2026. O processo foi extinto após a legenda desistir do pedido.
Durante a sessão plenária, o relator, ministro Kassio Nunes Marques, considerou o processo encerrado sem análise do mérito. Com isso, o tribunal não decidiu se o PT teria direito ao aumento dos recursos reivindicado pela legenda.
Desistência do processo
A desistência foi apresentada pelo PT na quinta-feira (13), com o objetivo de permitir a retomada do cronograma de distribuição do Fundo Eleitoral. Cerca de R$ 2,3 bilhões permaneciam retidos enquanto o processo estava pendente de julgamento.
O montante corresponde a 48% da parcela do FEFC distribuída aos partidos de acordo com o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados.
Pedido do PT
Na ação, o PT questionava o número de deputados utilizado pelo TSE para calcular sua participação no fundo. O partido defendia que fossem considerados 69 deputados eleitos em 2022, em vez dos 68 contabilizados pelo tribunal.
A alteração elevaria a parcela destinada à legenda de aproximadamente R$ 615,4 milhões para cerca de R$ 620 milhões.
O julgamento havia começado na semana passada. Nunes Marques apresentou voto contrário ao pedido do PT, mas a análise foi interrompida após a ministra Estela Aranha pedir vista do processo.
Liberação dos recursos
Como uma eventual mudança no número de parlamentares considerados para o PT também afetaria os valores destinados às demais siglas, o TSE manteve os cerca de R$ 2,3 bilhões retidos até a definição do caso.
Ao desistir da ação, o PT afirmou que a medida busca permitir o cumprimento do cronograma de repasses e evitar prejuízos ao financiamento das campanhas. A legenda também declarou que a desistência não representa mudança de entendimento sobre a tese apresentada ao tribunal.
