A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), órgão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), solicitou cópias dos contratos publicitários firmados por Neymar Jr. e Virginia Fonseca com a empresa de apostas Blaze. A medida integra um inquérito civil público que investiga possíveis irregularidades na atuação da plataforma de apostas e cassino on-line.
Segundo apuração divulgada nesta quarta-feira (24), o objetivo é verificar as diretrizes e estratégias de marketing utilizadas pela empresa, especialmente a divulgação de apostas como forma de “renda extra”. O MPDFT ressaltou que Neymar e Virginia não são alvos da investigação.
Investigação mira atuação da plataforma
Além dos contratos dos dois influenciadores, a promotoria também requisitou documentos relacionados aos influenciadores Lucas Lira e Bruna Sunaika.
O inquérito foi instaurado após denúncias sobre retenção de valores de usuários e bloqueios de contas considerados arbitrários. De acordo com o MPDFT, um relatório técnico apontou mais de 42 mil reclamações registradas contra a plataforma.
A investigação busca esclarecer possíveis irregularidades envolvendo retenção indevida de recursos, cláusulas contratuais consideradas abusivas, exigências para liberação de bônus, tratamento de dados pessoais e eventual publicidade enganosa na captação de clientes.
Empresa afirma não ter sido intimada
Em nota, a empresa responsável pela operação da Blaze no Brasil, Foggo Entertainment Ltda., informou que não recebeu intimação formal sobre o procedimento e afirmou manter compromisso com a transparência e o cumprimento da legislação vigente.
A equipe de Neymar declarou que também não foi comunicada sobre qualquer procedimento relacionado ao jogador. Os demais influenciadores citados não haviam se manifestado até a última atualização da reportagem.
Risco de ação milionária
Segundo o MPDFT, a apuração poderá resultar em medidas judiciais e pedido de indenização por danos morais coletivos estimado em R$ 120 milhões.
A Prodecon determinou ainda que a empresa apresente informações detalhadas sobre abertura, manutenção, bloqueio e encerramento de contas de usuários, políticas de bônus e promoções, além de dados sobre valores retidos e critérios adotados para suspensões de contas.
Jogo responsável e proteção ao consumidor
Entre os pontos analisados estão os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, a estrutura societária da empresa e as ferramentas de jogo responsável oferecidas aos usuários.
A promotoria também quer esclarecimentos sobre recursos de autoexclusão, limites de apostas e medidas voltadas à prevenção do superendividamento e da ludopatia, transtorno caracterizado pelo vício em jogos de azar.
Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) foi acionada para fornecer relatórios de reclamações e processos administrativos envolvendo a plataforma no país.
