A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (12) o projeto que autoriza o governo federal a utilizar receitas extraordinárias obtidas com a exploração de petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis. A proposta também exclui dos limites do arcabouço fiscal até R$ 2,5 bilhões em investimentos na área de defesa. O texto segue agora para análise do Senado.
O projeto, que inicialmente tratava apenas de medidas para conter os efeitos econômicos da alta internacional do petróleo, recebeu novos dispositivos durante a tramitação. A relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), incluiu benefícios fiscais para setores como minerais críticos e produção de fertilizantes, além de regras relacionadas à Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil.
Medidas para combustíveis
Pelo texto aprovado, o governo poderá reduzir tributos federais incidentes sobre óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A perda de arrecadação poderá ser compensada com receitas extraordinárias da União relacionadas ao setor de petróleo e gás.
Entre as fontes previstas estão royalties, participações especiais da União, impostos recolhidos por empresas do setor de óleo e gás e dividendos de empresas estatais ligadas à atividade.
A proposta também estabelece mecanismos para preservar a competitividade do etanol. Caso a tributação federal da gasolina seja reduzida em 30% ou mais, as alíquotas incidentes sobre o etanol deverão ser zeradas.
O governo também poderá conceder subvenções aos produtores de etanol para compensar eventuais perdas de competitividade. Para o período entre maio e agosto de 2026, o parecer prevê até R$ 1,2 bilhão em subvenções ao setor.
Defesa, saúde e educação
Outra mudança aprovada pela Câmara retira do limite de despesas do arcabouço fiscal até R$ 2,5 bilhões destinados a investimentos em defesa.
O texto também permite antecipar de 2027 para 2026, em até R$ 3 bilhões, investimentos em saúde e educação financiados pelo Fundo Social.
A proposta foi apresentada inicialmente com foco nos efeitos econômicos do conflito entre Estados Unidos e Irã no Oriente Médio. Ao longo da tramitação, porém, o texto passou a reunir medidas de diferentes áreas.
Fertilizantes e minerais críticos
O projeto autoriza produtores de etanol a utilizar saldos credores de PIS/Pasep e Cofins. Também prevê crédito fiscal para projetos destinados à produção de fertilizantes e de matérias-primas utilizadas na fabricação desses produtos no Brasil.
A relatora incluiu ainda benefícios fiscais voltados ao setor de minerais críticos.
Copa do Mundo Feminina
O texto aprovado pela Câmara também prevê isenções tributárias relacionadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil.
Segundo Marussa Boldrin, o evento possui projeção internacional e exige compromissos de isenção tributária assumidos pelo Estado brasileiro com as entidades responsáveis pela organização da competição.
A versão final do projeto foi concluída na noite de terça-feira (11), após reunião com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti. A proposta já havia entrado na pauta da Câmara em outras ocasiões no primeiro semestre, mas não chegou a ser votada.
Agora, o projeto será analisado pelo Senado.
