O Ministério da Justiça acionou o Telegram no domingo (27) para solicitar a remoção de 43 canais e perfis que divulgavam apostas e jogos de cassino virtuais considerados ilegais no Brasil. Juntos, os canais reúnem 212.634 membros.
A ação é a primeira do ministério desde a edição, na sexta-feira (25), da medida provisória que proibiu as bets e os cassinos on-line no país. Apesar disso, o pedido ao Telegram não foi provocado diretamente pela MP, já que o governo vinha adotando medidas contra sites e perfis que divulgavam plataformas de apostas sem autorização para funcionar no Brasil.
A medida provisória estabelece prazo até a 0h de 6 de outubro para que sites e aplicativos de apostas deixem de operar. Com a nova regra, ações para retirar do ar conteúdos relacionados às apostas ilegais devem se tornar mais frequentes.
Além do pedido ao Telegram, o Ministério da Justiça prepara uma solicitação à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para bloquear mais de 500 sites de apostas considerados ilegais.
Na sexta-feira, o governo também anunciou o envio ao Congresso de um projeto de lei que cria novos crimes relacionados à exploração de jogos on-line. Pela proposta, explorar ou operar apostas de quota fixa poderá resultar em pena de quatro a seis anos de prisão, além de multa, inclusive quando a atividade tiver autorização de autoridades estrangeiras.
As medidas fazem parte das ações do governo federal para reforçar a proibição das apostas on-line no país.
