O ex-governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), não compareceu nesta terça-feira (7) à oitiva da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Crime Organizado, no Senado. Esta é a segunda ausência do político, que já havia faltado a um convite da comissão em fevereiro.
Desta vez, Ibaneis havia sido convocado, o que tornaria sua presença obrigatória. No entanto, uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, na última sexta-feira (3), garantiu ao ex-governador o direito de não comparecer, com base no princípio constitucional que protege contra a autoincriminação.
A sessão estava marcada para as 9h. O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), também era esperado para depor, mas solicitou o adiamento para uma nova data.
Reação na comissão
O presidente da CPMI, senador Fabiano Contarato, criticou a ausência de Ibaneis e a decisão do STF. Segundo ele, a medida enfraquece o trabalho de investigação.
“A gente aprova uma oitiva e o STF diz que não é obrigado a comparecer. Não quer que se apure. Quem nada deve, nada teme”, afirmou o parlamentar.
Com a ausência dos convocados, a comissão ouviu apenas o secretário nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia.
O que investiga a CPMI
A CPMI do Crime Organizado apura possíveis falhas e omissões do poder público no enfrentamento às organizações criminosas no país.
Entre os focos está o chamado “caso Master”, incluído após a Operação Carbono Oculto apontar possíveis conexões entre a Reag, administradora de fundos ligada a investigações envolvendo o Banco Master, e empresas supostamente utilizadas pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) para lavagem de dinheiro.
Motivos da convocação
O requerimento que convocou Ibaneis foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Segundo ele, o ex-governador estaria no centro de duas frentes de investigação que convergem:
● Relações comerciais entre seu escritório de advocacia e entidades investigadas;
● Atuação nas decisões do Banco de Brasília (BRB) envolvendo negociações com o Banco Master.
Quando a convocação foi aprovada, no fim de março, Ibaneis afirmou não compreender o fundamento para sua inclusão na comissão.
