A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o projeto que amplia gradualmente a licença-paternidade de 5 para 20 dias, com implementação completa em até três anos após a aprovação da lei. O texto, que ainda passará por nova análise no Senado Federal, prevê início da vigência em 1º de janeiro de 2027.
No primeiro ano, a licença passará para 10 dias; em 2028, será de 15 dias; e, a partir de 2029, chegará aos 20 dias. O relator do projeto, deputado Pedro Campos (PSB-PE), havia proposto inicialmente uma progressão até 30 dias, mas a ideia não teve consenso entre os parlamentares.
O novo texto, considerado “suprapartidário” por deputados de diferentes legendas, foi aprovado com amplo apoio tanto da base governista quanto da oposição. O impacto financeiro estimado pelo relator é de aproximadamente R$ 5 bilhões por ano.
Licença estendida para pais de crianças com deficiência
O projeto também determina que pais de crianças com deficiência terão direito a um terço a mais de licença. Além disso, a licença poderá ser fracionada em dois períodos, desde que a primeira parte corresponda a pelo menos metade do total. O restante poderá ser utilizado até seis meses após o parto ou a adoção da criança, exceto em casos de falecimento da mãe.
Empresa Cidadã e estabilidade no emprego
Empresas participantes do Programa Empresa Cidadã deverão conceder mais 15 dias de licença-paternidade, elevando o total nesses casos para até 35 dias. O texto também garante estabilidade ao trabalhador, que não poderá ser demitido sem justa causa até um mês após o término da licença.
Durante o período de licença-paternidade e licença-maternidade, os beneficiários terão direito ao salário integral, respeitado o teto da Previdência Social.
