O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou na terça-feira (29) o fim da greve nacional dos empregados da Caixa Econômica Federal, após o julgamento do dissídio coletivo aberto diante do impasse entre o banco e os trabalhadores. Com a decisão, as agências da instituição devem retomar o funcionamento normal em todo o país a partir desta quarta-feira (30).
A paralisação começou em 10 de setembro e teve como principal ponto de conflito as mudanças propostas pela Caixa para o Saúde Caixa, plano de assistência médica dos empregados.
Durante o julgamento, o ministro Maurício Godinho Delgado rejeitou o pedido da Caixa para que a greve fosse considerada abusiva e também afastou a aplicação de multa aos sindicatos por suposto descumprimento de decisões judiciais anteriores. Apesar disso, determinou o encerramento da paralisação e o retorno dos trabalhadores às atividades.
Os empregados que participaram da greve deverão compensar os dias não trabalhados em até 180 dias. A medida substitui o desconto dos salários pelos dias parados. Segundo a decisão, a compensação deverá considerar a participação efetiva de cada trabalhador, já que algumas unidades da Caixa permaneceram em funcionamento durante a paralisação.
Além do encerramento da greve, o TST definiu as condições econômicas para o próximo período de negociação da categoria. Os empregados terão reajuste correspondente à reposição integral da inflação medida pelo INPC, acrescida de ganho real de 0,6%. O mesmo índice será aplicado a benefícios como auxílio-refeição, auxílio-alimentação, cesta-alimentação, auxílio-creche e auxílio-babá.
A sentença normativa terá validade de um ano, de 1º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027, mantendo a data-base da categoria em setembro.
Saúde Caixa continua no centro das negociações
As mudanças no Saúde Caixa foram o principal motivo de divergência durante a campanha salarial. Os sindicatos afirmaram que as propostas apresentadas pela instituição poderiam aumentar significativamente a contribuição dos empregados. A categoria rejeitou três propostas feitas pela Caixa durante as negociações.
Na decisão, o TST incorporou à sentença normativa as cláusulas sobre o Saúde Caixa e a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) que já estavam previstas nos acordos coletivos anteriores. A Corte também manteve as regras existentes para a PLR, considerando que não cabe à Justiça do Trabalho substituir a negociação coletiva para estabelecer novas condições sobre o benefício.
Outras cláusulas dos acordos anteriores também foram preservadas, incluindo regras sobre horas extras, adicional noturno, adiantamento do 13º salário, gratificações de função e auxílio-funeral.
Apesar do fim da greve, as discussões sobre o Saúde Caixa continuam. Representantes dos trabalhadores se comprometeram a manter as negociações com o banco em mesas específicas para tentar chegar a um acordo sobre o plano de saúde.
Com a decisão do TST, os empregados da Caixa devem retornar ao trabalho nesta quarta-feira (30), enquanto as negociações sobre o Saúde Caixa seguem entre a instituição e as entidades que representam a categoria.
