Os apostadores têm até as 23h59 desta segunda-feira (5) para retirar o dinheiro mantido em plataformas de apostas online que serão proibidas pelo governo. A partir da 0h de terça-feira (6), sites e aplicativos deverão ser bloqueados, incluindo serviços relacionados a jogos virtuais, como o chamado “jogo do tigrinho”.
Quem não conseguir sacar os valores dentro do prazo terá os recursos devolvidos posteriormente pelas instituições financeiras que operam com as casas de apostas. Segundo o governo federal, a devolução está prevista para ocorrer entre os dias 9 e 14 de outubro. A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal deverá intermediar os casos em que houver algum impedimento no pagamento.
Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos por cada apostador, vinculados ao CPF. O bloqueio também deverá atingir os aplicativos distribuídos pelas lojas virtuais e os sites acessados por provedores de internet.
Quem tentar acessar uma plataforma bloqueada será direcionado a uma página com informações sobre como solicitar a devolução dos valores e as garantias previstas para o ressarcimento.
Publicidade também será retirada
A medida também determina o fim de novas publicidades de casas de apostas. Empresas do setor terão até as 23h59 desta segunda-feira para retirar anúncios, campanhas e ações de marketing em meios físicos e digitais. O prazo também vale para a retirada de marcas de bets presentes em contratos de patrocínio.
O futebol está entre os setores diretamente afetados. Em 2025, as empresas de apostas investiram R$ 1,1 bilhão nos principais clubes brasileiros, valor correspondente a 36% das receitas de marketing dessas equipes.
Impacto financeiro
A ofensiva contra as apostas ocorre em meio às medidas anunciadas pelo governo para combater o endividamento das famílias. Um levantamento do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) estima que as bets retiraram R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias brasileiras em 2025.
O estudo aponta ainda uma saída líquida média de R$ 4,7 bilhões por mês entre outubro de 2024 e março de 2026. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), porém, contesta os dados e afirma que o levantamento desconsidera fatores econômicos que influenciaram o aumento do uso do Pix.
Apesar da proibição, o setor já gerou R$ 15,3 bilhões em arrecadação federal desde o início da tributação das empresas de apostas, em 2025. Desse montante, R$ 8,94 bilhões foram recolhidos no ano passado e R$ 6,32 bilhões entre janeiro e agosto deste ano, segundo dados da Receita Federal.
Projeto prevê prisão para operadores
Além das medidas de bloqueio, o governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei que prevê novos crimes relacionados às apostas online. A proposta estabelece pena de quatro a seis anos de prisão, além de multa, para quem explorar ou operar apostas de quota fixa sem autorização.
As mesmas penas poderão ser aplicadas a quem oferecer, registrar, intermediar, disponibilizar ou administrar canais e estabelecimentos de apostas. Caso a atividade envolva jogos virtuais online, a punição poderá ser aumentada em um terço.
Entidades que representam o setor afirmam que a proibição das plataformas legalizadas pode estimular o crescimento de sites clandestinos, que não estariam sujeitos às mesmas regras de fiscalização e proteção aos usuários.
As associações também informaram que pretendem buscar medidas judiciais para tentar reverter a decisão. Segundo o setor, cerca de 31 milhões de pessoas utilizam plataformas legalizadas no país, que adotam mecanismos como verificação de idade e CPF, autoexclusão e restrições para determinados usuários.
