A Justiça Federal suspendeu, nesta quarta-feira (18), a licitação do Senado Federal estimada em R$ 6 milhões para a contratação de serviços de telefonia com fornecimento de celulares para parlamentares e servidores da Casa. O edital previa, entre outros aparelhos, 95 iPhones 18 Pro.
A decisão foi tomada pela 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, após ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
O juiz Arthur Pinheiro Chaves proibiu a homologação da licitação, a adjudicação e a assinatura do contrato. Caso o acordo já tenha sido formalizado, sua execução deverá ser suspensa imediatamente. O Senado tem cinco dias para comprovar o cumprimento da determinação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
O que previa a licitação
O edital incluía o fornecimento de 95 iPhones 18 Pro e 330 smartphones de outros modelos, além de chips de dados, modems e serviços de telefonia, incluindo ligações e roaming internacional.
Os aparelhos seriam disponibilizados em regime de comodato, ou seja, por empréstimo, com previsão de substituição a cada dois anos. Para os iPhones, o edital exigia que a troca fosse feita pelo melhor aparelho da categoria high end disponível no mercado corporativo.
Justiça aponta irregularidades
Na decisão, o magistrado identificou possíveis ilegalidades no edital, especialmente pela indicação de marca e modelo específicos, sem justificativa considerada adequada.
Outro ponto destacado foi a proibição legal de que a Administração Pública adquira bens de luxo ou com qualidade superior à necessária para atender ao interesse público.
Segundo o juiz, celulares intermediários seriam suficientes para atender às necessidades institucionais do Senado. Por isso, a exigência de aparelhos de alto padrão, com substituição periódica, ultrapassaria os limites previstos na legislação.
Posicionamento do Senado
Em nota, o Senado afirmou que a contratação segue a Lei nº 14.133/2021 e que o processo contou com estudo técnico preliminar e pesquisa de preços disponíveis para consulta pública.
A Casa também argumentou que a licitação não previa a compra direta dos aparelhos, mas a contratação de serviços de voz, dados e roaming por quatro anos, com celulares fornecidos em comodato.
Segundo o Senado, a disputa pelo menor preço reduziu o valor estimado de R$ 6,04 milhões para R$ 4,95 milhões. A instituição informou ainda que os gastos seriam referentes apenas aos aparelhos efetivamente utilizados pelos senadores.
A Advocacia do Senado adotará as medidas judiciais cabíveis, e a Casa afirmou que prestará os esclarecimentos solicitados pelo Judiciário.



