Justiça Federal suspende licitação de R$ 6 milhões do Senado que previa iPhones para parlamentares

Decisão atende a ação popular apresentada pelo deputado Nikolas Ferreira e aponta possíveis irregularidades no edital, que previa 95 iPhones 18 Pro e outros 330 celulares.

Paulo Cesar Sampaio
Por Paulo Cesar Sampaio 3 Min Leitura
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O juiz Arthur Pinheiro Chaves proibiu a homologação da licitaçãoImagem: Ton Molina/Agência Senado
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A Justiça Federal suspendeu, nesta quarta-feira (18), a licitação do Senado Federal estimada em R$ 6 milhões para a contratação de serviços de telefonia com fornecimento de celulares para parlamentares e servidores da Casa. O edital previa, entre outros aparelhos, 95 iPhones 18 Pro.

A decisão foi tomada pela 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, após ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

O juiz Arthur Pinheiro Chaves proibiu a homologação da licitação, a adjudicação e a assinatura do contrato. Caso o acordo já tenha sido formalizado, sua execução deverá ser suspensa imediatamente. O Senado tem cinco dias para comprovar o cumprimento da determinação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

O que previa a licitação

O edital incluía o fornecimento de 95 iPhones 18 Pro e 330 smartphones de outros modelos, além de chips de dados, modems e serviços de telefonia, incluindo ligações e roaming internacional.

Os aparelhos seriam disponibilizados em regime de comodato, ou seja, por empréstimo, com previsão de substituição a cada dois anos. Para os iPhones, o edital exigia que a troca fosse feita pelo melhor aparelho da categoria high end disponível no mercado corporativo.

Justiça aponta irregularidades

Na decisão, o magistrado identificou possíveis ilegalidades no edital, especialmente pela indicação de marca e modelo específicos, sem justificativa considerada adequada.

Outro ponto destacado foi a proibição legal de que a Administração Pública adquira bens de luxo ou com qualidade superior à necessária para atender ao interesse público.

Segundo o juiz, celulares intermediários seriam suficientes para atender às necessidades institucionais do Senado. Por isso, a exigência de aparelhos de alto padrão, com substituição periódica, ultrapassaria os limites previstos na legislação.

Posicionamento do Senado

Em nota, o Senado afirmou que a contratação segue a Lei nº 14.133/2021 e que o processo contou com estudo técnico preliminar e pesquisa de preços disponíveis para consulta pública.

A Casa também argumentou que a licitação não previa a compra direta dos aparelhos, mas a contratação de serviços de voz, dados e roaming por quatro anos, com celulares fornecidos em comodato.

Segundo o Senado, a disputa pelo menor preço reduziu o valor estimado de R$ 6,04 milhões para R$ 4,95 milhões. A instituição informou ainda que os gastos seriam referentes apenas aos aparelhos efetivamente utilizados pelos senadores.

A Advocacia do Senado adotará as medidas judiciais cabíveis, e a Casa afirmou que prestará os esclarecimentos solicitados pelo Judiciário.

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