O governo federal anunciou na terça-feira (29), a cinco dias das eleições, um pacote de medidas para facilitar a renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs), produtores rurais, pessoas físicas, empregadores e ex-bolsistas de pesquisa. As iniciativas incluem novos programas de transação tributária e a prorrogação de editais que já estavam em vigor.
Pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), foi criado o Desenrola MEI Pequeno Valor, destinado a microempreendedores com débitos de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105. A adesão poderá ser feita entre 1º de outubro de 2026 e 31 de janeiro de 2027.
Pelas regras anunciadas, o devedor deverá pagar uma entrada de 5% do valor da dívida, sem desconto. O saldo restante poderá ser parcelado em até 55 meses, com abatimento de 50%.
A PGFN também abriu uma modalidade voltada a empregadores, pessoas físicas e jurídicas, com passivo consolidado de até R$ 45 milhões em débitos inscritos em dívida ativa do FGTS ou da União. Empresas que constam no cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão não poderão participar.
Programas têm prazo prorrogado
O governo também prorrogou até 29 de janeiro de 2027 três programas que já estavam disponíveis. Entre eles está o edital de transação para pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 45 milhões inscritas em dívida ativa até 3 de março de 2026. Para débitos classificados como de pequeno valor, o prazo de inscrição considera dívidas inscritas até 1º de junho de 2025.
Segundo o governo, os descontos podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem redução do valor principal da dívida. O abatimento total fica limitado a 65% do débito consolidado.
Para pessoas físicas, MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas e Santas Casas, o limite de desconto pode chegar a 70%.
Os programas Desenrola MEI e Desenrola Rural também tiveram o prazo de adesão estendido até 29 de janeiro de 2027.
Medida também alcança dívidas com autarquias
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou um edital específico para MEIs com débitos de até cinco salários mínimos junto a autarquias e fundações públicas federais.
A medida contempla dívidas tributárias e não tributárias com órgãos como Anatel, ANTT, ANP, ICMBio, DNIT, Incra e FNDE. De acordo com o governo, cerca de 10 mil devedores poderão ser beneficiados, envolvendo aproximadamente R$ 50 milhões em débitos.
Ex-bolsistas terão opções de negociação
A AGU também criou duas modalidades de negociação para ex-bolsistas da Capes e do CNPq que possuem dívidas relacionadas a bolsas de estudo realizadas no Brasil ou no exterior.
O período para adesão será de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027. Os descontos variam de acordo com a forma de pagamento e podem chegar a 70% para quitação à vista.
Para quem optar pelo parcelamento, o desconto pode alcançar 30%, com possibilidade de pagamento em até 84 meses. O abatimento incide sobre o valor consolidado do crédito, incluindo principal, juros, multas e encargos legais, mas o valor final não poderá ser inferior ao montante principal da dívida.
