Os países que integram o Escudo das Américas assinaram na terça-feira (22) uma declaração conjunta para tratar 24 organizações narcotraficantes como “ameaças compartilhadas” e adotar medidas contra elas. Entre os grupos citados estão o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), do Brasil.
A iniciativa foi anunciada após um pedido do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante uma reunião da coalizão realizada em Nova York, à margem da Assembleia Geral da ONU. O documento prevê que os países adotem, conforme suas próprias leis e compromissos internacionais, medidas como congelamento de ativos, restrições de imigração e vistos e responsabilização criminal de pessoas que forneçam apoio material ou logístico às organizações.
Além do PCC e do CV, a relação inclui organizações como Mara Salvatrucha (MS-13), Trem de Aragua, Cartel de Sinaloa, Cartel de Jalisco Nueva Generación (CJNG), Clã do Golfo, Exército de Libertação Nacional (ELN) e Sendero Luminoso. A declaração afirma que esta será a primeira ação conjunta do grupo voltada ao combate ao que os países chamam de “narcoterrorismo”.
O Escudo das Américas reúne Estados Unidos, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Trinidad e Tobago. O Brasil não participa da coalizão.
A declaração também prevê o acionamento de um mecanismo de reciprocidade da Organização dos Estados Americanos (OEA) para viabilizar a adoção das medidas anunciadas.
Classificação gera diferença com o Brasil
A inclusão do PCC e do CV na iniciativa ocorre após o governo dos Estados Unidos classificar as duas facções como organizações terroristas. A medida adotada pelo Escudo das Américas, porém, não altera automaticamente a legislação brasileira nem transforma os grupos em organizações terroristas segundo as leis do Brasil.
A legislação brasileira estabelece critérios próprios para a definição de terrorismo. Em declaração anterior sobre o tema, o governo brasileiro afirmou que organizações criminosas como PCC e CV não possuem, segundo sua avaliação, motivação ideológica, política ou religiosa e atuam principalmente na prática de crimes e na lavagem de dinheiro.
A posição também contrasta com o discurso de Trump na Assembleia Geral da ONU. O presidente americano defendeu o uso das Forças Armadas dos Estados Unidos contra cartéis e classificou essas organizações como uma ameaça à segurança do hemisfério.
Pouco antes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia defendido, no mesmo evento, o multilateralismo, a soberania dos países e o princípio da não interferência em assuntos internos. Em sua fala, Lula afirmou: “O Brasil não cabe no quintal de ninguém”.
O Escudo das Américas foi criado durante o segundo mandato de Trump e realizou sua primeira reunião de cúpula em março de 2026. A nova declaração representa a primeira ação conjunta anunciada pela coalizão contra as organizações incluídas na lista.
